TJSP 01/10/2019 -Pág. 581 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2903
581
Desapropriação Indireta; Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Patricia
Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador); Agravada: Inorp Imobiliaria Nova Ribeirao Preto Sa; Advogado: Gustavo
Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP); Advogado: Alexandre Pasquali Parise (OAB: 112409/SP); Advogado: Welson
Gasparini Junior (OAB: 116196/SP); Advogado: Gilberto Franca (OAB: 43864/SP); Advogada: Marlene Boldrini Franca (OAB:
47041/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
3003475-49.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1025276-70.2019.8.26.0577; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/
SP) (Procurador); Agravada: Altave Industria Comercio e Exportação de Aeronaves Sa; Advogada: Thaís Folgosi Françoso
(OAB: 211705/SP); Advogado: Richard Abecassis (OAB: 251363/SP); Advogado: Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira
(OAB: 424777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
3003477-19.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO
FIORITO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 104701731.2015.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB:
430328/SP); Agravante: D. de P. da P. M. do E. de S. P.; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP); Agravada: A.
A. B.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: A. F.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/
SP); Agravada: A. M. de M.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: A. B. F.; Advogado: Carlos Alberto
Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: A. H.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: A. R. P. dos S.;
Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: A. N. da S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/
SP); Agravado: A. de C.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: A. B.; Advogado: Carlos Alberto Gomes
(OAB: 150888/SP); Agravada: A. B. de O.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: A. G.; Advogado:
Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: A. J. L. F.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado:
A. F.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: A. S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/
SP); Agravado: A. T. L.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: A. C.; Advogado: Carlos Alberto Gomes
(OAB: 150888/SP); Agravada: A. A. G. da S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: B. C.; Advogado:
Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: B. C. de M. C.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP);
Agravada: C. B. de M.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: C. P. D.; Advogado: Carlos Alberto
Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: C. N. de C.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: D. P. R.;
Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: D. C.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP);
Agravado: D. de O.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: D. S. de O.; Advogado: Carlos Alberto
Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: D. Z. de M.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: E. da S.
M.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: V. C. M.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/
SP); Agravado: W. S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: E. M.; Advogado: Carlos Alberto Gomes
(OAB: 150888/SP); Agravada: E. G. V.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: E. T. P. B.; Advogado:
Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: É R. P. B.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado:
E. de P. S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: E. H. G.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB:
150888/SP); Agravada: E. S. de M.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: E. F. S.; Advogado: Carlos
Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: F. dos S. P.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada:
G. A. de C. S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: G. B. F. C.; Advogado: Carlos Alberto Gomes
(OAB: 150888/SP); Agravado: G. B.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: G. T. D.; Advogado: Carlos
Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: G. C. de O.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: I. S.;
Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: I. F. L.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP);
Agravado: I. E. B.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: I. L. da S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes
(OAB: 150888/SP); Agravado: J. C. P. G.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. A. F.; Advogado:
Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. A. C.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado:
J. A. A.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. A. R. N.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB:
150888/SP); Agravado: J. A. de A.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. B. A.; Advogado: Carlos
Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. B. de A.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. C.
M. da S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. C. dos S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB:
150888/SP); Agravado: J. D. R.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. E. M.; Advogado: Carlos
Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. N. A.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. P. G.;
Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. R. M.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP);
Agravado: J. S. A.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: J. R. F.; Advogado: Carlos Alberto Gomes
(OAB: 150888/SP); Agravado: K. M.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: L. M. do A. N.; Advogado:
Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: L. B. da S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado:
L. C. O. de C.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: L. G.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB:
150888/SP); Agravado: L. R.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: L. S. F.; Advogado: Carlos
Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: M. B. P.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: M. D.
V.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: M. N. V. T.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/
SP); Agravado: M. R. G. da S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: N. A. de C.; Advogado: Carlos
Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: N. F. P.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: N. C. E.;
Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: N. G. V.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP);
Agravado: N. A. L.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: O. A. F.; Advogado: Carlos Alberto Gomes
(OAB: 150888/SP); Agravada: P. L.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: P. H. de O.; Advogado:
Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravado: P. V.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: R. C.
C. dos S.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Agravada: R. L. do P.; Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB:
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