TJSP 27/05/2020 -Pág. 524 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
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partes a especificação das provas que pretendem produzir. Recolham as partes as contribuições à Carteira de Previdência
dos Advogados-CPA eventualmente pendentes (Código 304-9). Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para
saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento antecipado. - ADV: FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR),
FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP)
Processo 1011058-56.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Burmeister Comércio
de Peças para Veículos Imp. e Exp. Ltda -me - Mercado Pago.com Representações Ltda e outro - Fls. 425: defiro a dilação
do prazo, por 30 dias. Defiro, ainda, a expedição de ofício para que a empresa PAGSEGURO UOL proceda à transferência da
quantia bloqueada e objeto desta ação, no valor de R$14.715,41, para conta judicial à ordem e disposição deste juízo Int. - ADV:
DEVANIR DANIEL DA SILVA (OAB 321869/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1014718-63.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - Manoel Alves de Queiroz Banco Votorantim S.a. - Concedo ao autor a gratuidade processual. Conheço dos embargos de declaração visto que tempestivos.
Todavia, deixo de acolher suas razões. Não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Pretende o embargante, em
verdade, a reforma da decisão proferida visando ao acolhimento da tese por ele defendida, o que não pode ser admitido. Nota-se,
do teor da petição de embargos declaratórios, o intuito meramente infringente do recurso, na tentativa de obter pronunciamento
favorável à sua tese. Todavia, o inconformismo do embargante com o conteúdo da decisão embargada deverá ser expresso
em recurso pertinente a ensejar sua reforma. Int. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), JAIR
MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), CESARINA MARIA SIBIN
FERREIRA (OAB 67560/SP)
Processo 1014869-29.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Aparecido
Martins - Banco Bradesco S A - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 do TJSP e considerando que o depósito
realizado nos autos é posterior a 01/03/2017, poderá ser expedido Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Assim, intime-se
o advogado ou a parte interessada , preencher o formulário para solicitação para posterior juntada ao processo físico ou digital
(§ 8º do art. 112 das Normas da CGJ). O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do TJSP: www.tjsp.jus.br Principais
Acessos Despesas Processuais Orientações Gerais Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Prazo: 10
(dez) dias. No MLE deverá constar a conta bancária do próprio favorecido que receberá o crédito ou, ainda, poderá ser indicada
conta bancária de seu advogado/sociedade de advogados, desde que tenha poderes específicos para receber e dar quitação.
As ordens de levantamento, quando possível, serão desmembradas quanto aos valores do crédito principal e aos valores de
honorários advocatícios (§7º do art. 1.112 das Normas da CGJ). O mandado relativo ao crédito principal será direcionado à
parte, quando o advogado não tiver poderes para levantamento. O valor dos honorários será direcionado ao próprio advogado
ou sociedade de advogados por ele integrada (art. 85, caput e §§ 14 e 15 do CPC e art. 22/23 da Lei 8.906/94). No caso de
o advogado ter poderes para dar e receber quitação, será confeccionado um só mandado de levantamento que inclua o valor
do crédito principal e o valor dos honorários e apenas o advogado poderá levantar o valor integral. - ADV: JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), ALLAN PABLO SILVA KRAUSE
(OAB 353925/SP), FLAVIA GALDIANO FONSATTI (OAB 360220/SP)
Processo 1016423-28.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - M A D Caldeiraria e Servicos de Montagens Industr - Rapido Transpaulo Ltda - Número de ordem: 2018/000873
Certifico e dou fé que foi expedido, conferido e assinado Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 227,69, a favor
da parte requerida, cabendo a essa verificar se ocorreu o crédito na conta indicada, em 30 dias. Não ocorrendo o crédito, deverá
informar nos autos e requerer as providências cabíveis. No silêncio, presumir-se-á que o valor foi regularmente levantado pela
pessoa indicada. - ADV: ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP), FERNANDO HENRIQUE NOGUEIRA FATTORE (OAB
383732/SP), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP)
Processo 1016903-74.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Nº de ordem: 2016/001266 Vistas dos autos à parte interessada para
recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de 3 UFESP’s para cada ato a ser praticado, sob as penas
da lei. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1017196-78.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas para publicação do edital no D.J.E., no valor de R$ 423,15 (2015
caracteres com espaço - R$ 0,21 por caractere), a ser recolhido na guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ,
código 435-9. - ADV: VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1018379-50.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau Unibanco S/A - Nº de ordem: 2016/001348 Vistas dos autos à parte autora sobre a(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s) em
nome da parte requerida e juntada(s) aos autos. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1019683-50.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Giuseppe Silva Borges Stuckert Sandro Figueiredo e outros - Informe a parte autora o andamento da carta precatória expedida para o Juízo Deprecado da
Comarca de João Pessoa-PB. - ADV: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA (OAB 5672/PB), ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR (OAB
17594/PB), WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB)
Processo 1022126-37.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Marca - Plac Industria e Comércio de Artigos para
Festa Ltda Me - Fls.184/185. Defiro. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independente
de cumprimento. Recolha o autor a Taxa Postal e após, expeça-se Carta de citação. Int. - ADV: LUCAS ANTONIO SIMÕES
SACILOTTO (OAB 278795/SP)
Processo 1022246-80.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Loraiane Brito Marques - 1.
Fls.62. Defiro. Ainda para fins de economia processual, servirá o presente, mediante cópia, como ofício para fins de localização
do endereço da parte ré: Renato Bezerra de Souza, CPF/CNPJ: 358.060.478-30, devendo serem encaminhados pelo Cartório
às companhias de telefonia TIM, OI, EMBRATEL e CTBC, no prazo de 10 dias. Para pesquisa nos órgãos/empresas a seguir
deverá o interessado enviar mensagens eletrônicas para os seguintes endereços (com cópia em anexo do presente): SCPC
e-mail: [email protected]; CLARO e-mail: [email protected] e VIVO (Telefonica) e-mail: ordens.sigilo.br@
telefonica.com. 2. Providencie o Cartório pesquisa nos sites INFO-JUD (Receita Federal), BACEN-JUD, SERASA-JUD, CPFL e
SIEL (Justiça Eleitoral). Int. e cumpra-se. - ADV: GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP)
Processo 1022291-84.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Itajuba Nº de ordem: 2018/001256 Vistas dos autos à parte autora sobre a(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s) em nome da parte
requerida e juntada(s) aos autos. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 1023641-10.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nº
de ordem: 2018/001337 Vistas dos autos à parte autora sobre a(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s) em nome da parte
requerida e juntada(s) aos autos. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), FERNANDO HENRIQUE
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