TRF3 27/11/2015 -Pág. 123 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APDO(A) : OS MESMOS
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU RETRATAR-SE DO ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO INTEGRAL À APELAÇÃO DA MUNICIPALIDADE,
RECONHECENDO-SE A EXIGIBILIDADE DO IPTU DE IMÓVEL PERTENCENTE À ANTIGA RFFSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MARLI FERREIRA, COM QUEM VOTOU A DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE
(RELATOR), QUE NÃO SE RETRATAVA DO ACÓRDÃO DE FLS. 151/159. LAVRARÁ ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA.
0118
AC-SP
1861890
0009500-14.2008.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE
: Uniao Federal
ADV
: SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE
: Prefeitura Municipal de São Vicente SP
ADV
: SP164578 OBERDAN MOREIRA ELIAS
APDO(A) : OS MESMOS
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU RETRATAR-SE DO ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO INTEGRAL À APELAÇÃO DA MUNICIPALIDADE,
RECONHECENDO-SE A EXIGIBILIDADE DO IPTU DE IMÓVEL PERTENCENTE À ANTIGA RFFSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MARLI FERREIRA, COM QUEM VOTOU A DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE
(RELATOR), QUE NÃO SE RETRATAVA DO ACÓRDÃO DE FLS. 157/165. LAVRARÁ ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA.
0119
AC-SP
1861891
0009498-44.2008.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE
: Uniao Federal
ADV
: SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE
: Prefeitura Municipal de São Vicente SP
ADV
: SP197873 MARTHA STEINER DE ALCANTARA
APDO(A) : OS MESMOS
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU RETRATAR-SE DO ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO INTEGRAL À APELAÇÃO DA MUNICIPALIDADE,
RECONHECENDO-SE A EXIGIBILIDADE DO IPTU DE IMÓVEL PERTENCENTE À ANTIGA RFFSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MARLI FERREIRA, COM QUEM VOTOU A DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE
(RELATOR), QUE NÃO SE RETRATAVA DO ACÓRDÃO DE FLS. 159/167. LAVRARÁ ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA.
0120
REOMS-SP
336449
0008254-45.2011.4.03.6114
RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE
PARTE A : LIVIA SQUARIZ LOURENCO
ADV
: SP167244 RENATO DOS SANTOS FREITAS
PARTE R : Universidade Metodista de Sao Paulo UMESP
ADV
REMTE
: SP094400 ROBERTO ALVES DA SILVA
: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL
ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). A DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR PELA CONCLUSÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/11/2015
123/369