TRF3 27/11/2015 -Pág. 122 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV
: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A) : ECOLIX SANEAMENTO E TRANSPORTE LTDA
ADV
: SP083203 TERESITA SPAOLONZI DE PAVLOPOULOS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DO JUÍZO DISTRITAL DE CAJAMAR, DESDE 22.11.2013, E ANULAR TODOS OS ATOS DECISÓRIOS, INCLUSIVE A SENTENÇA, BEM COMO
DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0115
REO-SP
1731242
0002212-17.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE
PARTE A : EWERTON GOMES PEREIRA e outro(a)
ADV
: SP063280 LAERCIO FALEIROS DINIZ
PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV
: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
INTERES : D ENIFRAN CALCADOS LTDA
REMTE
: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL
ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0116
ApelReex-SP 1897970
0001686-98.2012.4.03.6139
RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE
: MUNICIPIO DE ITAPEVA SP
ADV
: SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
APTE
: Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV
: SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO(A) : OS MESMOS
REMTE
: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DO CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0117
AC-SP
1861892
0009497-59.2008.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE
: Uniao Federal
ADV
: SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE
: Prefeitura Municipal de São Vicente SP
ADV
: SP164578 OBERDAN MOREIRA ELIAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/11/2015
122/369