TRF3 24/05/2018 -Pág. 253 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos.
Remetam-se os autos ao INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos exequendos.
Na vinda deles, ao exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar, no mesmo prazo, o valor das deduções da base de cálculo do Imposto de Renda (artigo 27, parágrafo terceiro, da Resolução
nº 458/2017). Ressalto que a ausência de tal informação importará na expedição dos ofícios com informação negativa acerca do valor das aludidas deduções. Deverá, ainda, o requerente informar se é portador de
deficiência.
Não impugnada a conta, expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos do art. 11 da referida Resolução.
Expedidas as requisições, intimem-se as partes, vindo-me para transmissão se nada for objetado.
Disponibilizados os depósitos, dê-se ciência e tornem conclusos.
Intimem-se.
Marília, 21 de fevereiro de 2018.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA
1ª VARA DE PIRACICABA
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001116-10.2018.4.03.6109
IMPETRANTE: NHL - REQUALIFICADORA DE VASILHAMES PARA GLP LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: CIMARA ARAUJO - SP162250, LUIZ ROYTI TAGAMI - SP25008, GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420
IMPETRADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA, FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogados do(a) IMPETRADO: MARCELO CAMARGO PIRES - SP96960, JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE - SP93150
Advogados do(a) IMPETRADO: MARCELO CAMARGO PIRES - SP96960, JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE - SP93150
Advogado do(a) IMPETRADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15):
O processo encontra-se disponível para OS APELADOS para fins do disposto no art. 1.010, §1°, NCPC (CONTRARRAZÕES), no prazo legal.
Nada mais.
Piracicaba, 16 de maio de 2018.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000918-70.2018.4.03.6109
EXEQUENTE: ARCAL-SUPERMERCADO LTDA, ARCAJ SUPERMERCADO LTDA - EPP, ARLINDO CALSA FILHO
Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA CIANO - SP137376
Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA CIANO - SP137376
Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA CIANO - SP137376
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15):
Nos termos do despacho ID 6547334, item 3, manifeste-se a exequente sobre a satisfação de seu crédito.
Nada mais.
Piracicaba, 22 de maio de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003859-39.2017.4.03.6105
IMPETRANTE: ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: CAMILA MATOS RESENDE - SP374047, FABIO GUARDIA MENDES - SP152328, FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA - SP299616
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15):
O processo encontra-se disponível para AMBAS AS PARTES para fins do disposto no art. 1.010, §1°, NCPC (CONTRARRAZÕES), no prazo legal.
Nada mais.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/05/2018
253/870