TRT1 04/08/2022 -Pág. 223 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RICARDO JUSTINO
OSWALDO RODRIGUES LEITE
NETO(OAB: 121499/RJ)
RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO
ALVES(OAB: 161325/RJ)
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RICARDO JUSTINO
OSWALDO RODRIGUES LEITE
NETO(OAB: 121499/RJ)
RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO
ALVES(OAB: 161325/RJ)
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
223
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO
ALVES(OAB: 161325/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO JUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE: RICARDO JUSTINO, PEPSICO DO BRASIL LTDA
- PEPSICO DO BRASIL LTDA
AGRAVADO: RICARDO JUSTINO, PEPSICO DO BRASIL LTDA
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
PODER JUDICIÁRIO
Agravos de Petição e, no mérito, negar provimento ao interposto
JUSTIÇA DO
pela Reclamada e dar provimento parcial ao interposto pelo
Reclamante para determinar que parcela denominada "DSR
4ª Turma
comissão" também integra a base de cálculo das horas extras.
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2022.
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
AGRAVANTE: RICARDO JUSTINO, PEPSICO DO BRASIL LTDA
ALEXANDRE SOUZA FAIA
AGRAVADO: RICARDO JUSTINO, PEPSICO DO BRASIL LTDA
Diretor de Secretaria
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
Agravos de Petição e, no mérito, negar provimento ao interposto
pela Reclamada e dar provimento parcial ao interposto pelo
Reclamante para determinar que parcela denominada "DSR
comissão" também integra a base de cálculo das horas extras.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2022.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100406-91.2018.5.01.0051
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
AGRAVANTE
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
AGRAVANTE
RICARDO JUSTINO
ADVOGADO
OSWALDO RODRIGUES LEITE
NETO(OAB: 121499/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO
ALVES(OAB: 161325/RJ)
AGRAVADO
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
AGRAVADO
RICARDO JUSTINO
ADVOGADO
OSWALDO RODRIGUES LEITE
NETO(OAB: 121499/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186560
Processo Nº AP-0100406-91.2018.5.01.0051
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
AGRAVANTE
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
AGRAVANTE
RICARDO JUSTINO
ADVOGADO
OSWALDO RODRIGUES LEITE
NETO(OAB: 121499/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO
ALVES(OAB: 161325/RJ)
AGRAVADO
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
AGRAVADO
RICARDO JUSTINO
ADVOGADO
OSWALDO RODRIGUES LEITE
NETO(OAB: 121499/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO
ALVES(OAB: 161325/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEPSICO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma