2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
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cerceamento do direito de defesa alegada pela autora. No mérito,
por maioria, vencidos, parcialmente, em matérias diversas, os
Desembargadores Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e Marcos
Vinicio Zanchetta, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DA RÉ para excluir da condenação o pagamento de tempo de
Acórdão
espera. Por maioria, vencido, parcialmente, o Desembargador
Marcos Vinicio Zanchetta, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DA AUTORA para determinar que a apuração da
correção monetária se proceda nos termos da fundamentação.
Custas de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pela ré, sobre o
valor da condenação alterado para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais). Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 29 de agosto
de 2018, sob a Presidência do Desembargador Marcos Vinicio
Processo Nº RO-0001391-61.2017.5.12.0025
Relator
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
RECORRENTE
BARBARA ROSANE KUNTZ MARAN
ADVOGADO
ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB:
30437/PR)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
NIVALDO RIBEIRO(OAB: 14257/SC)
ADVOGADO
VANESSA HENNING DA
COSTA(OAB: 25515/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA ROSANE KUNTZ MARAN
Zanchetta, os Desembargadores Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e
Gracio Ricardo Barboza Petrone. Presente o Procurador Regional
do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001391-61.2017.5.12.0025 (AIRO)
AGRAVANTE: BARBARA ROSANE KUNTZ MARAN
AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
TELEGRAFOS
Relator
RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
CORREIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE
VOTOS
ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. Demonstrada que as duas
verbas possuem a finalidade de compensar o trabalhador pelo risco
decorrentes da atividade exercida em vias públicas, com mesmo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124235