TRT18 10/02/2022 -Pág. 1289 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
Número do processo: 0010167-49.2020.5.18.0002
ADVOGADO(S) : RICARDO GONCALEZ
Número do documento: 21120320010348600000018910580
RECORRENTE(S) : TELEMONT ENGENHARIA DE
1289
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
RECORRENTE(S) : TIM S/A
GOIANIA/GO, 10 de fevereiro de 2022.
ADVOGADO(S) : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO(S) : MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS
NILZA DE SA
RECORRIDO(S) : CLEYTON RAMOS PEREIRA
Diretor de Secretaria
ADVOGADO(S) : EDSON VERAS DE SOUSA
RECORRIDO(S) : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo Nº ROT-0010167-49.2020.5.18.0002
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RICARDO GONCALEZ(OAB:
19301/GO)
RECORRENTE
TIM S/A
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS GOMES DOS
SANTOS(OAB: 29182/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 30475/GO)
RECORRENTE
CLEYTON RAMOS PEREIRA
ADVOGADO
EDSON VERAS DE SOUSA(OAB:
18455/GO)
RECORRENTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20730/GO)
RECORRIDO
CLEYTON RAMOS PEREIRA
ADVOGADO
EDSON VERAS DE SOUSA(OAB:
18455/GO)
RECORRIDO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20730/GO)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RICARDO GONCALEZ(OAB:
19301/GO)
RECORRIDO
TIM S/A
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS GOMES DOS
SANTOS(OAB: 29182/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 30475/GO)
ADVOGADO(S) : RICARDO GONCALEZ
RECORRIDO(S) : TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
RECORRIDO(S) : TIM S/A
ADVOGADO(S) : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO(S) : MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : ALEXANDRE VALLE PIOVESAN
EMENTA
ATO CONJUNTO Nº 1/TST.CSJT.CGJT. IRREGULARIDADE NO
SEGURO GARANTIA JUDICIAL. DESERÇÃO. A reclamada não
apresentou a comprovação de registro da apólice na SUSEP,
deixando de atender ao disposto no inciso II, do art. 5º do Ato. Em
razão do vício verificado, o recurso da reclamada encontra-se
deserto, nos termos do art. 6º, II, do ATO CONJUNTO Nº
1/TST.CSJT.CGJT. (Rel. CESAR SILVEIRA, OJC de Análise de
Intimado(s)/Citado(s):
Recurso, 14/07/2021)
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT-0010167-49.2020.5.18.0002
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
RECORRENTE(S) : CLEYTON RAMOS PEREIRA
ADVOGADO(S) : EDSON VERAS DE SOUSA
RECORRENTE(S) : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178209
O Excelentíssimo Juiz ALEXANDRE VALLE PIOVESAN, da 2ª Vara
do Trabalho de Goiânia, julgou parcialmente procedentes os
pedidos formulados por CLEYTON RAMOS PEREIRA em face de
TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A, OI
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e TIM S/A (sentença fls.