TRT18 28/09/2022 -Pág. 1609 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS
JUNIOR(OAB: 54092/GO)
SUELI VIEIRA DA SILVA(OAB:
38797/GO)
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
BRF S.A.
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
BRF S.A.
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
JOSEILSON ALVES LEITE
MARCEL BARROS LEAO(OAB:
29482/GO)
LILIANE ALVES DE MOURA(OAB:
30679/GO)
JOURDAN ANTONIO BARROS
CRUVINEL(OAB: 31294/GO)
CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS
JUNIOR(OAB: 54092/GO)
SUELI VIEIRA DA SILVA(OAB:
38797/GO)
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
1609
JUIZ(ÍZA) : VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES DE PAIVA
EMENTA
BANCO DE HORAS. INVALIDADE. EFEITOS.
A invalidade do regime compensatório na modalidade "banco de
horas" implica o pagamento como extras de todas as horas
destinadas à compensação. (Súmula 45/TRT18)
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILSON ALVES LEITE
O Excelentíssimo Juiz VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES DE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PAIVA, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde, julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados por JOSEILSON ALVES LEITE
em face de BRF S/A (sentença fls. 3908/3925).
PROCESSO TRT - ROT-0010105-26.2022.5.18.0103
A reclamada e o reclamante opuseram embargos de declaração (fls.
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
615/621 e 622/627). Os embargos da reclamada foram acolhidos
NOGUEIRA REIS
parcialmente e os embargos do reclamante foram rejeitados (fls.
RECORRENTE : JOSEILSON ALVES LEITE
633/637).
ADVOGADO : MARCEL BARROS LEAO
ADVOGADO : LILIANE ALVES DE MOURA
A reclamada interpôs recurso ordinário (fls. 3928/3942).
ADVOGADO : JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL
ADVOGADO : CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS JUNIOR
Contrarrazões pela reclamada (fls. 3977/3983), e pelo reclamante
ADVOGADO : SUELI VIEIRA DA SILVA
(fls. 3986/3993).
ADVOGADO : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS
RECORRENTE : BRF S.A.
Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho,
ADVOGADO : RAFAEL LARA MARTINS
nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Corte de Justiça.
RECORRIDO : JOSEILSON ALVES LEITE
ADVOGADO : MARCEL BARROS LEAO
É o relatório.
ADVOGADO : LILIANE ALVES DE MOURA
ADVOGADO : JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL
ADVOGADO : CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS JUNIOR
ADVOGADO : SUELI VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS
RECORRIDO : BRF S.A.
ADVOGADO : RAFAEL LARA MARTINS
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189442
VOTO