TRT20 28/06/2018 -Pág. 1179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2506/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018
1179
2. DAMIAO BARBOSA GOMES SILVA
Thenisson Santana Dória
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
3. NOE RODRIGUES CASADO
4. NORMELIA CONCEICAO SOUZA
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000427-43.2016.5.20.0005
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
Instituto Nacional do Seguro Social
RECORRIDO
SUELI SILVA SANTOS
ADVOGADO
HELBIO LUNA ROCHA(OAB:
1091/SE)
RECORRIDO
NORMELIA CONCEICAO SOUZA
ADVOGADO
HELBIO LUNA ROCHA(OAB:
1091/SE)
RECORRIDO
GILENA CELESTINO DOS SANTOS
ADVOGADO
HELBIO LUNA ROCHA(OAB:
1091/SE)
RECORRIDO
DAMIAO BARBOSA GOMES SILVA
ADVOGADO
HELBIO LUNA ROCHA(OAB:
1091/SE)
RECORRIDO
NOE RODRIGUES CASADO
ADVOGADO
HELBIO LUNA ROCHA(OAB:
1091/SE)
RECORRIDO
FUNDO DO REGIME GERAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL
RECORRIDO
SHEILA DANIELE GUIMARAES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
HELBIO LUNA ROCHA(OAB:
1091/SE)
RECORRIDO
SERCON NORDESTE SOLUCOES
INTEGRADAS EIRELI - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
5. GILENA CELESTINO DOS SANTOS
6. SHEILA DANIELE GUIMARAES DE OLIVEIRA
7. SERCON NORDESTE SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME
8. FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado(a)(s): 1. HELBIO LUNA ROCHA (SE - 1091)
2. HELBIO LUNA ROCHA (SE - 1091)
3. HELBIO LUNA ROCHA (SE - 1091)
4. HELBIO LUNA ROCHA (SE - 1091)
5. HELBIO LUNA ROCHA (SE - 1091)
6. HELBIO LUNA ROCHA (SE - 1091)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA DANIELE GUIMARAES DE OLIVEIRA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2017; recurso
PODER JUDICIÁRIO
apresentado em 13/11/2017 - Id. 81f116b).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regular a representação processual (nos termos da Súmula
436/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.
RECURSO DE REVISTA
Alegação(ões):
Recorrente(s): 1. Instituto Nacional do Seguro Social
- violação do(s) artigo 37, §6º; artigo 37, inciso XXI, da Constituição
Federal.
Recorrido(a)(s): 1. SUELI SILVA SANTOS
- violação do(s) Lei nº 8666/1993, artigo 27; artigo 31; artigo 71, §1º.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120800