TRT21 26/05/2020 -Pág. 1414 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2980/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020
AGRAVANTE
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ROBERTA AROUCHA REGIS(OAB:
40564/PE)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283-A/RJ)
PATRICIA OSORIO CACIQUINHO
CARNEIRO LYRA(OAB: 34730/PE)
LEONARDO LIMA CLERIER(OAB:
123278/RJ)
FLAVIA WEBSTER(OAB: 925-A/RN)
CAROLINA AVILA CINTRA(OAB:
40999/PE)
JACOB FERNANDES DE OLIVEIRA
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
NINALDO MORAES DAMASCENO
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
AIRTON ARAUJO DE SOUZA
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANANIAS RODRIGUES CHAVES
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
JOSEFA GEZIA GOMES DE SOUZA
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
CLEBER GOMES PEREIRA
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANTONIO LISBOA DA SILVA
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANTONIO DA CUNHA PINTO
CARLOS ALBERTO DE SALLES
MOREIRA
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANTONIO MORAES MAGALHAES
JUNIOR(OAB: 1004/RN)
ARTHUR WINSTON SKEETE
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
MARIA CONSUELO BORBA SOUTO
MAIOR(OAB: 6455-B/RN)
Emerson Alexandre Borba Vilar(OAB:
4677-B/RN)
MARY HARADA DO NASCIMENTO
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANTONIO MORAES MAGALHAES
JUNIOR(OAB: 1004/RN)
JOSE ROMARIO DA SILVA
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANTONIO MORAES MAGALHAES
JUNIOR(OAB: 1004/RN)
WALDEREDO PEDROSA DE
AMORIM
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151326
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PERITO
1414
ANTONIO MORAES MAGALHAES
JUNIOR(OAB: 1004/RN)
MIGUEL GLORIA PINTO
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANTONIO MORAES MAGALHAES
JUNIOR(OAB: 1004/RN)
CICERO CESINO DE MEDEIROS
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANTONIO MORAES MAGALHAES
JUNIOR(OAB: 1004/RN)
JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS
FILHO
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANTONIO MORAES MAGALHAES
JUNIOR(OAB: 1004/RN)
FERNANDO CHALITA MANSUR
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANTONIO MORAES MAGALHAES
JUNIOR(OAB: 1004/RN)
ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
MARIA CELESTE CUNHA SKEETE
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ
LIRA(OAB: 12456/RN)
ANTONIO MORAES MAGALHAES
JUNIOR(OAB: 1004/RN)
GUSTAVO PEGUY DE OLIVEIRA
GALVAO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acórdão
Agravo de Petição nº 0038300-14.2006.5.21.0001
Desembargador Relator: Bento Herculano Duarte Neto
Agravante: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS
Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro
Agravado: Petroleo Brasileiro S.A
Advogado: Luciana Maria de Medeiros Silva
Agravado: Alteredo Nascimento Garcez e outros
Advogado: Leonardo Brandao da Cruz Lira
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN
EMENTA
CÁLCULOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO
GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE
COMPROVAR ERROS NOS CÁLCULOS. Ao impugnar os cálculos