Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 3608 Alegação(ões): - contrariedade à Súmula nº 463, II, do Tribunal Superior do /sa Trabalho. FLORIANOPOLIS/SC, 12 de setembro de 2022. - violação dos arts. 790, § 4º, e 791, § 4º, CLT. - divergência jurisprudencial. Busca a parte recorrente ver reformada a decisão que isentou o JOSE ERNESTO MANZI Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 13

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3286/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Agravado(s) Advogado Advogada Advogada Tribunal Superior do Trabalho SERVI SAN LTDA. Dr. Frederico Guterres Figueiredo(OAB: 11320/PA) Dra. Juliana Marques dos Santos Costa(OAB: 18395-A/PA) Dra. Brunna do Nascimento Costa Figueiredo(OAB: 13701-A/PA) 71 EMENTA : AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CABIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO - SOBRESTAMENTO - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL CONTROVÉRSIA NÃO DECIDIDA EM DEFINITIVO.

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3345/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 32 constitucional com repercussão geral - Tema 181. presente agravo, aplica-se a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do 2. Considerando a gravidade da conduta da reclamada, o tumulto CPC/2015. processual causado e a postergação injustificada do trânsito em Agravo desprovido, com aplicação de multa. julgado e da execução trabalhista de caráter alimentar, é adequada a impo

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 241 pela própria SPDM e acostada aos autos da cautelar, ora do CC/02) apresentados como prova documental do direito vindicado ( id Registra-se que a obrigação incumbe à 1ª Requerida, empregadora 0289c58). direta não sendo este momento processual, em cognição Acolhe-se. superficial, adequado para aferir a eventual existência de Para a concessão de tutela antec

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3171/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho controvérsias complementação dos proventos a outra entidade, visto ser o contrato de adesão vinculado ao de trabalho. Recurso de embargos conhecido e não provido. [...]" (E-ED-RR-18760040.1996.5.15.0010, Ac. SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 1.4.2011) "RECURSO DE EMBARGOS. DEMANDA VERSANDO SOBRE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGRAS ESTA

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 DENEGO Tribunal Superior do Trabalho seguimento aoRecurso de Revista. Inicialmente, cumpre esclarecer que se trata de processo submetido ao Rito Sumaríssimo, cujo conhecimento do recurso de revista somente é possível por contrariedade à súmula do TST, súmula vinculante do STF, ou por violação direta da Constituição Federal, nos termos de art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula 442 do TST, pelo que não cabe a a