Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3602 EXTINGO A PUNIBILIDADE de GLORINHA LIMA DE SOUSA. Assim o fazendo com base nos artigos 109, III e IV e 107, IV, todos do C?digo Penal. ???????? ???????D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico. ???????Sirva-se esta por c?pia como mandado, conforme autoriza o Provimento n. 003/2009-CJRMB. ???????Ap?s o tr?nsito em julgado desta senten?a, arquivem-se imediatamente os presentes autos. ???????Cumpra-se ???????Xin

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3190 ???????Portanto, n?o tendo o Estado exercido seu jus puniendi em tempo h?bil, o reconhecimento da extin??o da punibilidade pela ocorr?ncia da prescri??o ? medida que se imp?e. ???????Decido ???????? ???????Posto isso, DECLARO A OCORR?NCIA DA PRESCRI??O do suposto delito e, a fortiori, EXTINGO A PUNIBILIDADE de GLORINHA LIMA DE SOUSA. Assim o fazendo com base nos artigos 109, III e IV e 107, IV, todos d

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3534 MACHADO A??o: Termo Circunstanciado em: 18/02/2021 AUTOR DO FATO:MARIA APARECIDA DOS SANTOS VITIMA:E. D. S. . Poder Judici?rio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? ? SENTEN?A ?????Tratam os autos de a??o penal. ?????Autos que vieram conclusos com requerimento do Representante do Minist?rio P?blico pela extin??o da punibilidade do autor do fato ante ? prescri??o.? ?????O delito investigado ? aquel

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3536 DO FATO:KASSIA DE MOURA LESSA VITIMA:M. C. S. . Poder Judici?rio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? ? SENTEN?A ?????Tratam os autos de a??o penal. ?????Autos que vieram conclusos com requerimento do Representante do Minist?rio P?blico pela extin??o da punibilidade do autor do fato ante ? prescri??o.? ?????O delito investigado ? aquele do art. 146, caput do C?digo Penal. ?????Constato que entre

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3189 COMARCA DE XINGUARA SECRETARIA DA COMARCA DE XINGUARA RESENHA: 16/03/2021 A 19/04/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA - VARA: VARA CRIMINAL DE XINGUARA PROCESSO: 00011519620078140065 PROCESSO ANTIGO: 200720002506 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO REU:VANDELI PATRICIO DE

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2729 para, no prazo m?ximo de 10 (dez) dias, apresentar (em) resposta ? acusa??o por escrito e por meio de advogado (art. 396 do CPP).? 2.?????Uma vez transcorrido o prazo legal sem apresenta??o de defesa, certifique-se nos autos e d?-se vista dos autos ? Defensoria P?blica para, no prazo de 20 (vinte) dias (j? contados em dobro), apresentar resposta ? acusa??o, nos moldes do artigo 396, ? 2? do CPP.? 3

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3601 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA RESENHA: 16/03/2021 A 22/04/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA - VARA: VARA CRIMINAL DE XINGUARA PROCESSO: 00011519620078140065 PROCESSO ANTIGO: 200720002506 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO REU:VANDELI PATRICIO DE CARVALHO Represe

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3533 seguida, ser encontrada sua oitava parte (1/8), ou seja, dividir o resultado obtido por 8 (oito), em vista de ser este o número de circunstâncias judiciais previstas no art. 59, do Código Penal. Com esse raciocínio, chegamos ao patamar exato de valoração de cada uma das circunstâncias judiciais (com absoluta proporcionalidade) [...] apenas as circunstâncias [...] desfavoráveis ao agente [