Caderno 1 - Administrativo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 11 Artigo 406-L. Nos autos em que figure pessoa protegida pelo PROVITA/SP será determinado e anotado, imediatamente, o segredo de justiça do feito, bem como inseridas, até que exista tarja específica, as de “Urgente” e “Vítima ou Testemunha Protegida”, além de incluído alerta quanto a tal circunstância no sistema. Artigo 406-M.

Caderno 1 - Administrativo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 11 Artigo 406-L. Nos autos em que figure pessoa protegida pelo PROVITA/SP será determinado e anotado, imediatamente, o segredo de justiça do feito, bem como inseridas, até que exista tarja específica, as de “Urgente” e “Vítima ou Testemunha Protegida”, além de incluído alerta quanto a tal circunstância no sistema. Artigo 406-M.

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 109 414 2) 103-12.2009.8.06.0046/0 - Tombo: 386 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: CARMELITA SILVA DOS SANTOS INTERDITANDO.: FRANCISCO SILVA DOS SANTOS. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 39/41, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRASCRITO: “... ASSIM SENDO, considerando o parecer favorável do Ministério Público Estadual e considerando, também, o que mais dos autos conta, julgo procedente o pedido

Caderno único ● 16/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2008 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, segunda

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 1902 A reclamada nega o fornecimento ou pagamento de cestas básicas Compensação ao reclamante. Assim, competia ao reclamante demonstrar que as A parte ré não demonstrou a existência de crédito trabalhista a ser recebia até janeiro de 2013, conforme alegado na petição inicial (art. compensado com as verbas deferidas à parte autora. 818 da CLT). Rejeito. As no

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 963 284 Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes (fls. 139/140), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo em epígrafe com a apreciação de mérito, tudo na forma do art. 158, 269, III, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em j

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 741 359 de fls. 82/83, parte final:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de declarar o domínio do promovente Francisco Lindomar da Costa sobre o imóvel que dista 44,00 (quarenta e quatro metros) para a Rua Francisco Fonseca da Silva, no sentido leste/oeste, e possui as seguintes dimensões e confrontações: norte (fundos) 6,00m (seis metros), com

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 963 283 arquivem-se. P.R.I. ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 0154002-29.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francisco das Chagas de Oliveira Facanha - REQUERIDO: Maritima Seguros S.A - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a transaç

Seção II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 ACORDO Vê-SE QUE OS ACORDANTES SãO PARTES CAPAZES, DEVIDAMENTE REPRESENTADOS POR SEUS ADVOGADOS E TRANSIGEM SOBRE DIREITO DISPONíVEL, NãO HAVENDO óBICE à HOMOLOGAçãO DO COMPROMISSO FIRMADO ENTRE AS PARTES (ARTS.841 DO CóDIGO CIVIL BRASILEIRO). ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 171/173 JULGANDO EXTINTA A AçãO CONSIGNATóRIA, COM APRECIAçãO DO MéRITO, NOS TERMO

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 587 290 OLIVEIRA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 130, CUJA PARTE PRINCIPAL SEGUE TRANSCRITA: “...Acolho o parecer ministerial de fls. 48/50, e determino o arquivamento do presente TCO, ante a ausência de indícios de que a autora do fato estava exercendo a atividade restrita à medicina...””.- INT. DR(S). EDIMIR PEREIRA MARTINS FILHO 5) 2039-67.