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Por isso incide a Súmula n° 435/STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Tratando-se de matéria já decidida por Tribunal Superior, dou provimento ao agravo de instrumento, o que faço com fulcro no artigo 557, §1ª-A, Código de Processo Civil. Com o trânsito, dê-se a baixa. Comunique-se. Int. São Paulo, 11 de
AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : CNOVA COM/ ELETRONICO S/A e outros(as) NOVA PONTOCOM COM/ ELETRONICO S/A BARCELONA COM/ VAREJISTA E ATACADISTA S/A SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP : 00136154620154036100 1 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Insurgem-se as agravantes contra decisão que indef
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 492 REL/REQTO : 38.1156.0000542/2016-6 - São Paulo AUTOR : ‘Justiça Pública AUTOR DO FATO : Edson Pereira Marques VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1006912-03.2016.8.26.0271 CLASSE :PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) REL/REQTO : 38.1156.0000480/2016-3 - Bauru AUTOR : J.P. AVERIGUADO : C.I.S.A.A. VARA:VA
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2886 1111-83.2013 Procedimento do Juizado Especial Cível Tereza Eva da Costa Fazenda Publica do Estado de São Paulo 1647-60.2014 Procedimento do Juizado Especial Cível Maria Aparecida de Jesus Fazenda Publica do Estado de São Paulo 1865-88.2014 Procedimento do Juizado Especial Cível Benedito Leonardo Filho F
Publicação: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4219 488 Processo 0802232-68.2017.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Cheque Exeqte: Rauan Florentino da Silva Teixeira - Exectdo: Chris Laine Malvezzi Dias ADV: RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA (OAB 17826/MS) ADV: THAIANE BLANCH BENITES (OAB 23580O/MT) Intimação do executado para que, no prazo de 15 dias pague o valor a que esta obrigad
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 650 PROCESSO :0001716-70.2018.8.26.0539 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL TC : 76/17 - Sao Pedro do Turvo AUTOR : J.P. INFRATOR : G.C.M. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0001720-10.2018.8.26.0539 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 1416/2015 - Santa Cruz do Rio Pardo AUTOR : J.P. INFRA
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 2148 negativo o RENAJUD, fica deferido o mandado de constatação, conforme também requerido nas fls. 12.Int. - ADV: AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP) Processo 0002001-80.2017.8.26.0383 (processo principal 0000428-07.2017.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - Jesus Berti - Casas Ba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca julgada procedente. 00303 Processo: 0008504-12.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL ALVES SILVA ADVOGADO: 021179PB SANDREYLSON PEREIRA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais, no prazo legal. 00304 Processo: 0009868-19.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI RE
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2687 DE OLIVEIRA ANDRÉ - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A ausência injustificada da autora à audiência implica a extinção do feito, inexistindo nos autos qualquer comprovação acerca de sua impossibilidade de comparecimento.Assim, JULGO EXTINT
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2163 causa, com base no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo.P.R.I. ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP) Processo 1014046-29.2014.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atual