Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2363 813 possível, com as nossas homenagens de estilo e as devidas baixas junto ao sistema SAJ. Ciência ao leiloeiro. Exp. Necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANDERSON GEOVANI FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0381/2020 ADV: ARI DE ARAUJO ABREU FILHO (OAB 3

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 646 Outrossim, diz o CPC em seu art. 63, §1º, que a eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico, o que indubitavelmente se vislumbra na situação em testilha. Ainda nesse contexto, ressalte-se que há previsão expressa no art. 781, I, do CPC, no sentido de que a execução fundada em título extrajudicial poderá ser pr

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. REJEITADA. A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E RESPECTIVOS EXTRATOS QUE INSTRUEM A INICIAL SÃO DOCUMENTOS QUE PODEM SER TIDOS COMO PROVA ESCRITA, SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO, QUE AUTORIZAM O AUTOR A INGRESSAR COM A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA. DATA D

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 542 INDENIZATÓRIO - Valorando-se as peculiaridades da hipótese concreta e os parâmetros adotados normalmente pela jurisprudência para a fixação de indenização, em hipóteses símiles, tenho que o valor arbitrado pelo magistrado a quo à título de indenização merece ser reduzido para R$8.000,00. 3) JUROS MORATÓRIOS - Os juros moratórios incidentes sobre a indenização de dano moral fluem a cont

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 3640 DO ATO. Tendo havido a doação do imóvel por escritura pública muito antes do ajuizamento do processo de conhecimento contra a empresa do devedor, descabida a penhora, ainda que não tenha sido efetivado o registro da escritura no cartório de imóveis. Apelo desprovido.(Apelação Cível, Nº 70021827738, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2354 648 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANDERSON GEOVANI FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0276/2020 ADV: MAURO FERREIRA GONDIM (OAB 17291/CE) - Processo 0011273-39.2019.8.06.0075 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Raimunda Auzirene de

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2855 1026 segurança cuja desistência se homologa. (TJ-RJ - MS: 00269496620178190000, Relator: Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Data de Julgamento: 13/04/2022, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL). Sem custas e sem honorários. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. ADV: GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (OAB 33662/CE) - Processo 0200177-56.20

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2354 648 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANDERSON GEOVANI FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0276/2020 ADV: MAURO FERREIRA GONDIM (OAB 17291/CE) - Processo 0011273-39.2019.8.06.0075 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Raimunda Auzirene de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2035 “Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundame

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 3023 COMARCA DE VIGIA SECRETARIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES DA COMARCA DE VIGIA Número do processo: 0800034-25.2020.8.14.0082 Participação: EXEQUENTE Nome: RAIMUNDO PAULO FARIAS CASTELO BRANCO Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO PAULO FARIAS CASTELO BRANCO OAB: 19566 Participação: EXECUTADO Nome: RAIMUNDA DOS SANTOS GIL PROCESSO Nº: 0800034-25.2020.8.14.0082 AUTOS DE: EXECUÇÃO DE HONOR