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Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1258 1076 manifestamente protelatórios. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, deixo de conhecer os embargos de declaração interpostos. Int.” - Magistrado(a) Daniela Nudeliman - Advs: MAURO DA CRUZ BERNARDO (OAB: 153218/SP) HELEN DOS SANTOS BUENO (OAB: 170943/SP) - ROGERIO MORI (OAB: 261169/SP) - Mar
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1258 1075 interpostos. (Tópico final da decisão).... Assim sendo, indefiro os embargos de declaração. Advirto ainda, da possibilidade de interposição de multa, em razão da litigância de má-fé, caso o embargante continue a interpor recursos protelatórios. Neste sentido, o Enunciado Uniforme 36 das Turmas de Rec
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 1718 exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam. Destarte, não tendo a parte juntado cópia de seus três últimos holerites ou da declaração de i
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2835 18 presente requisição judicial de pagamento. Intimem-se. Fortaleza, 27 de abril de 2022. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 186/2021 0002466-61.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: L. V. da S.. Advogado: Emmanuel Vieira Carvalho Lima (OAB: 25068/ CE). Devedor: M. de J. do N.. Procurador: Procuradoria Geral do Municíp
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 656 906 Agravado: CLAUDIA REGINA SOUZA PINHOLATO Tópico final do r. despacho de fls...Pelas razões exposta, deixo de conhecer o agravo de instrumento. Adv:ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB 89.774 Agravo de instrumento nº 17/10 proc. 11025/08 BAURU Agravante: BANCO REAL S/A Agravado: SOLANGE FATIMA F. MARTINELLO Tópico
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 817 13 viabilizado o exame do pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, pertinente à tempestividade, com amparo no art. 557 do CPC deixo de conhecer da apelação, negando-lhe seguimento. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 1 de outubro de 2013. Dra. MARIA EDNA MARTINS - Portaria 919/2013 Relatora - Advs: Gustavo Albano Amorim Sobrei
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1167 MARCO ANTONIO COLENCI OAB. 150.163.CR 3635/12 - (Proc. 84/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO MESQUITA FILHO UNESP X Recorrido/Agravado:- AMÉLIA BRAGA DE OLIVEIRA .-.-.-.-.-.-.-. Decisão de Embargos Declaratórios impetrados pela Unesp Botucatu, e decid
3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2252 Diante do exposto, preliminarmente, de ofício, deixo de conhecer do apelo da executada, por falta de interesse. À vista disso, acolho os Embargos Declaratórios, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, importando dizer que esta decisão, VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO como posta, não viola qualquer princípio ou dispositivo legal, constitucional ou infraconstitucional,
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 694 1469 extraordinário no prazo legal.). .ADVS: NEI CALDERON OAB/SP 114.904 e MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113.887-. Recurso nº: 1159/09 INOMINADO - Processo nº 1554/08- (SUZANO) Recorrente: Banco Nossa Caixa S/A e Recorrido (a):Rosana Aparecida de Oliveira. Decisão do Colégio Recursal: Publicação ex-officio (O
3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 4279 Deixo de conhecer da impugnação, pois evidentemente executada. intempestiva, considerando-se que, quando intimado para Vieram os autos conclusos para decisão. apresentar ISL, o autor quedou-se inerte (fl. 592). Os embargos ADMISSIBILIDADE foram decididos já em 17/3/2020, tendo sido liberadas as guias em Deixo de conhecer da impugnação, pois evidentemente fav