Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 553 Afirma não deve haver incidência de imposto de renda sobre as SDI-1 n. 415 do TST, resultando em falta de lesividade. férias indenizadas, conforme dispões a Súmula nº 20, do TRT da Deixo de conhecer do recurso da ré quanto à compensação dos 12ª Região. valores já efetuados em favor da parte demandante e sejam Quanto aos cálculos das horas extras requer

Caderno 2 - Judiciário ● 02/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1118 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU PLANTÃO JUDICIÁRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0003250-14.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Madalena - Impetrante: MPS Serviços, Transportes e Construção Ltda - Impetrado: Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Madalena - Em face da vedação expressa da Resolução n.º 10/2013, deixo de conhecer da ordem impetrada, por

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27045 pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra. PROCESSO: 0013077-81.2016.5.15.0096 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) JORGE LUIZ SOUTO MAIOR AUTOR: TAINA FERREIRA DE SANTANA Juiz Titular RÉU: UNICA GOURMET SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA e outros Despacho DECISÃO PJe-JT GAB/SCD/JLSM Processo Nº RTOrd-0180700-93.2004.5.15.0096 AUTOR ADJAMIL AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 885 1059 Embargado: BANCO SANTANDER S/A Dispõe o Enunciado 125 do FONAJE: Nos Juizados Especiais não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei 9.095/95, com finalidade exclusiva de prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário. Assim s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1258 1078 Nº 0017791-33.2009.8.26.0562 (921.10.007562-5) - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Banco Itaucard Financiamento S/A - Recorrido: Marluce dos Santos Ferreira - (REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO) - Negaram provimento ao recurso. Recorrente pagará as custas e honorários fixados em 20% do valor corrigido da ca

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2796 68 Diante do exposto, com esteio no artigo 932, III, do CPC c/c Art. 76, XIV do RITJCE, deixo de conhecer o presente Agravo de Instrumento, e em consequência, determino o arquivamento dos autos respectivos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL Relatora - Advs: Cristiane Sampaio

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1554 11 Total de feitos: 1 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000029-69.2008.8.06.0182 - Apelação - Viçosa do Ceará - Apelante: Município de Viçosa do Ceará - Apelada: Alaíde Miranda da Silva - Do exposto, com esteio no art. 932 do CPC/2015, ante a inadequação da via eleita deixo de conhecer da apelação, negando-lhe seguimento. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 124 É o relatório. Deixo de conhecer do recurso interposto pela Autora, no que é pertinente à alegação de interrupção da prescrição, com protesto anterior àquele que havia sido noticiado no feito, por se constituir inovação à lide, não se tratando de matéria de ordem pública, passível de pronunciamento, inclusive de ofício. FUNDAMENTAÇÃO Deixo de conhece

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 531 Intimado(s)/Citado(s): - LUIS CARLOS PEREIRA BARROSO Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presentea Exma. Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fenelon e do Exmo. Desembargador Antônio C

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 370 inovando na lide. Por fim, deixo de conhecer também das razões recursais quanto à impugnação aos cálculos, por ausência de dialeticidade, pois o 2º Réu se limitou a impugná-los genericamente, deixando de ADMISSIBILIDADE demonstrar os erros existentes. No mais, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do Recurso Ordinário interposto p