Publicações Judiciais I ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. IV - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes

Publicações Judiciais I ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS 00061827820124036105 4 Vr CAMPINAS/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da

Publicações Judiciais I ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00022 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0036040-73.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.036040-9/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP171339 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR HILARIO ARAUJO LEAL SP210327 MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRA BONITA SP 30018708320138260063 2 Vr BARRA BONITA/SP 000

Publicações Judiciais I ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : SP167704 ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONCA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP208037 VIVIAN LEINZ e outro(a) SP252929 MARCEL SCHINZARI DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou ex

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 21053/2017 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011281-65.2008.4.03.6106/SP 2008.61.06.011281-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY ANTONIO CARLOS SPERANDIO SP040783 JOSE MUSSI NETO e outro(a) CLODOVIL APARECIDO DA SILVA SP104442 BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES e outro(a) SEBASTIAO JOSE DE SOUZA FILHO SP102638 REYNALDO LUIZ CAN

Publicações Judiciais I ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002271-62.2005.4.03.6183/SP 2005.61.83.002271-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS JOAO PAULO DE MATOS SP099858 WILSON MIGUEL e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROC

Publicações Judiciais I ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : SP277777 EMANUEL FONSECA LIMA FAAP EDUCACIONAL LTDA e outro(a) FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO SP143373 RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00248781220144036100 17 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls. 218/219: Defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação de prazo para manifestação requerida pela impetrante. Int. São Pa

Publicações Judiciais I ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : TRANS RODO IN TRANSPORTES LTDA SP175156 ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP 00055685920154036108 1 Vr BAURU/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na vi

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido liminar e indeferiu o pedido de produção de prova documental. Entretanto, por ausência de manifestação da FUNAI sobre a liminar, referida decisão foi suspensa. Sobre a decisão liminar, a Comunidade Indígena, a FUNAI e o MPF manifestaram-se, respectivamente, às fls. 542/544, 554/566 e 600/601. Considerando a r. decisão de fls. 609/613, do E. TRF3, que concedeu efeito suspensivo à decisão que havia concedido a medida liminar, o Juízo determinou a conclusão dos autos para sente

Publicações Judiciais I ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : ROBSON CELESTE CANDELORIO : MS008703 DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS e outro(a) : 00012573420104036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s)