Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 216 A reclamada opôs embargos de declaração, os quais foram acolhidos. A reclamante requer a nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, em decorrência do indeferimento da "oitiva da Sra. A reclamante interpõe recurso ordinário. Perita em audiência e/ou o retorno do processo ao mesmo para esclarecimentos, devendo esse E. Regional determinar o retorno

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 202 esclarecimentos, devendo esse E. Regional determinar o retorno A reclamada também interpõe recurso ordinário. dos autos à origem para reabertura da instrução processual e remessa dos autos à Sra. Perita para que esta esclareça o quanto Contrarrazões apresentadas pela reclamada. A reclamante, apesar solicitado acima pela Recorrente, sob pena de violação aos a

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 198 que teria direito com o recebimento substitutivo das parcelas do de estabilidade provisória, razão pela qual lhe foi deferida seguro desemprego" (trecho extraído do voto do eminente indenização relativa ao período estabilitário, em conformidade com Desembargador Relator). o item III da Súmula 244/TST. Ora, o reconhecimento da Data venia, discordo desse enten

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 457 que o artigo 34 utiliza duas expressões distintas ao se referir à sobra existente em um exercício financeiro, quais sejam, "reajustamento" e "revisão", denotando tratar-se de hipóteses diversas. Nesse sentido, observada a reserva de contingência, o reajustamento do benefício deve ser impositivo em caso de sobra simples, enquanto a revisão dos planos de benefícios depende da existência de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3451 da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Fábio Alessandro dos Santos Robbs (OAB: 161446/SP) Nº 0100051-84.2017.8.26.9035 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3453 PROCESSUAL GERAL (CF. (AGRG NA RCL 4.312/RJ, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 13/10/2010, DJE 25/10/2010). NESTE CONTEXTO, VERIFICA-SE QUE O MM. JUÍZO “A QUO” AGIU COM ACERTO AO DECLARAR DESERTO O RECURSO INOMINADO MANEJADO PELA AGRAVANTE EM MOMENTO ANTERIOR. DECISÃO MONO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1993 18 REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO QUANDO OCORRESSE SOBRA EM UM EXERCÍCIO. SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO DE 1999 NÃO CONTESTADO PELA RÉ. REAJUSTE E REVISÃO DE PLANO. EXPRESSÕES DIVERSAS. PROVIMENTO DO RECURSO. A possibilidade de revisão da aposentadoria pressupõe a existência de sobra por três exercícios consecutivos, ao passo que

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 DE FAZER C/C COBRANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA E APROVADA SUB JUDICE. PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL. REMUNERAÇÃO DE RECRUTA. DIFERENÇA DE SOLDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO EXCLUSIVA DE DECISÃO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA INICIAL DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. ADEQUAÇ

Diário da Justiça ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002763-58.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR PARA O ACORDÃO: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba, Representado Por Procurador, Gustavo Nunes Mesquita E J

Diário da Justiça ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 SENTADORIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONFIGURADA. DEFERIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS PERMANENTES. AGRICULTOR. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. CONDENAÇÃO DO INSS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA CONFORME OS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.