Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 foi o caso morte natural ou acidental do segurado (Id 7559278). Consta ainda que o segurado faleceu no dia 25 de maio de 2016 (Certidão de Óbito - Id 7559274), estando vigente o contrato de seguro (vigência até 25 de julho de 2022), razão pela qual os recorridos, enquanto herdeiros legítimos do segurado (escritura pública de inventário e partilha - Id 7559276) buscaram o recebimento da indenizaçã

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 perito, qual seja, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a serem pagos por este Tribunal, nos termos e condições da Portaria em questão, na medida que o orçamento pertinente comportar. Desta forma, intime-se o perito WELDSON MUNIZ PEREIRA, nomeado às fls. 110, informando-o da presente decisão e para início dos trabalhos. Por fim, atente-se a Defensoria que já foram efetivadas diversas dil

Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de março de 2015 se infere, da referida declaração CONSTAM BENS OU DIREITOS PASSÍVEIS DE PENHORA. Feita a consulta ao RENAJUD, verificou-se a existência de veículo em nome da parte devedora. Assim, bloqueio judicial do veículo fora determinado, conforme documento anexo. O depósito público desta Circunscrição Judiciária não tem espaço físico disponível para a guarda de veículos. Assim, diga o exeqüente s

Caderno único ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de janeiro de 2012 475-J, §5º, do CPC. Destaco, ainda, que o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, ante a possibilidade de desarquivamento, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o principio

Caderno único ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de julho de 2015 Nº 2015.03.1.015498-6 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. R: LUCAS MACIEL VARGAS OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Acolho a emenda de fls. 32-35. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão, com base em contrato de financiamento, garantido por Alienação Fiduciária. Demonstrada pela notificação do devedor e presentes os demai

Caderno único ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 ser elaborado, exclusivamente nessa parte, utilizando-se por analogia o artigo 7º, § 1º, da Lei 11.101/2005. Sem prejuízo do que já está certificado nos autos, a gestora da massa insolvente deverá observar também se há constrições efetuadas na presente demanda, para cumprimento ao disposto no artigo 763, da norma processual aplicável. Admitida a habilitação administrativa, a gestora deve

Caderno único ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2011 Nº 20584-6/10 - Revisao de Contrato - A: ANA PAULA NASCIMENTO MATIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF02343A - Rodrigo Daniel dos Santos, DF07756E - Carlos Roberto da Silva dos Santos. R: ABN AMRO REAL SA. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes. Com relação ao Agravo Retido interposto às fls. 128/131, mantenho o despacho de fls. 124, por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos moldes em que consi

Caderno único ● 04/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de junho de 2010 da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado monetariamente pelo INPC, a partir da data da sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês da data da citação. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Fica o devedor, quando da intimação da sentença, desde já intimado que, após o trânsito em julgado, deverá efetuar o pagamento

Caderno único ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de julho de 2015 quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), relativa aos cheques nºs 000278 a 000289, do banco Bradesco, emitido pela empresa do Réu de razão social JC de Queiroz Dias Restaurante & Chopper, inscrita no CNPJ sob o nº 13.766.145/0001-40, os quais não foram compensados pelo motivo 21 e serão devolvidos ao Réu tão logo seja realizado o referido depósito ou transferência, no prazo máximo de

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 Nº 2016.16.1.004619-0 - Monitoria - A: FORQUILHA PNEUS LTDA. Adv(s).: DF028758 - Guilherme Pereira Coelho Silva. R: RODOFEDERAL TRUCK CENTER ASSISTENCIA TECNICA E TRANSPORTES LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700