Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1465 suas informações defende que o valor correto da base de cálculo é o valor venal nos termos do art. 7º, da Lei 111.154/91. Assim, recebo a emenda a inicial e corrijo a omissão. Conforme salientado na sentença, o STJ fixou a tese de que o valor do ITBI deve ser calculado sobre o valor da transação. Ante o exposto, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2284 Aparecida Pereira - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. e outro - Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, quantificar a pretensão deduzida no item “d” da fl. 15, (i) especificando todos os valores pagos, atualizados monetariamente desde os respectivos desembolsos, sem a inclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1189 Processo 1503690-77.2018.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Resistência - G.C.A.B. - - F.S.P. - Vistos. Tendo em vista o Provimento n. 2563, de 22 de junho de 2020, do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, que determinou a continuidade do sistema remoto de trabalho em 1º e 2º gra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5ª VARA CRIMINAL *PA 1,10 MARIA ISABEL DO PRADO *PA 1,10 JUÍZA FEDERAL Expediente Nº 4673 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006557-16.2010.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X PEDRO CLAUDIO DE AMORIM(SP250247 - NAILDES DE JESUS SANTOS) Recebo o recurso de fls. 524, no seus regulares efeitos.Intime-se a defesa para que apresente suas razões de apelação, no prazo legal.Após, dê-se vista ao Ministério público Federal para que apresente suas contrarrazões de apelação, no prazo legal. (...)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2464 3100 conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95,D E C I D O.A parte autora não deu andamento ao processo, como lhe foi determinado, de maneira que deve ele ser extinto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 452 1884 título nº 164809 (R$ 234,36 reais), pago duas vezes pela autora à ré, os documentos de fls. 14 e 17 comprovam a duplicidade ocorrida por falha do sistema bancário, informada na própria inicial, portanto, comportando acolhimento a devolução de tal valor pela ré à autora, do valor pago a maior, consoante o aditamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 2297 os documentos necessários à prova de seu direito (fls. 3). DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento da verba sucumbente e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. P.R.I. São Paulo, 17 de dezembro de 2008

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de autos de execução da pena.Bei Sung Ji, qualificado nos autos, foi condenado em ação penal que tramitou perante o MM. Juízo da 7ª Vara Criminal Federal desta Subseção Judiciária, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (dez) treze multa, em regime aberto, pela prática do delito previsto no artigo 304, combinado com o artigo 297, ambos do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3527 processo, de se salientar que, compulsando o laudo pericial de fls. 26/47, apresentado na inicial, verifica-se, de fato, a presença de uma placa publicitária no lote questionado, bem como a existência, não de uma cerca, mas sim de “um muro (...) na divisa do lote 01 com o lote 02”, que segundo o per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3224 RELAÇÃO Nº 0195/2018 Processo 0003053-56.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Inovare Comercio de Produtos de Beleza e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 77/79: Conheço dos Embargos, pois tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista seu nítido caráter infringente. Caso o embargante