Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 708 733 IMPTTE : Gilberto Bichara Grilo ADVOGADO : 205108/SP - THIAGO DURANTE DA COSTA IMPTDA : Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :053.10.013912-7 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Marinete Aparecida Alves ADVOGADO : 226632/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 713 653 Processo 053.10.013859-7 - Mandado de Segurança - Concessão / Permissão / Autorização - X - CAR Lava Rápido Ltda Supervisor da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo - (Contr. 811/10 - Vistos. Denego a liminar, porquanto ausentes os requisitos. É que milita em favor do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Abril de 2019 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/19 RETIFICA, NO ATO(S) de Processo Administrativo Conclusão Referente(s) ao(s) servidor(es): MUTUM: ‘E.E. Ministro Francisco Campos’, MaSP 564159-2, J.A.S., PEB IIP, Adm 01, Ato nº 08/19, publicado em 10/04/2019, Processo Administrativo nº 05/2019, por incorreção no texto da conclusão, onde se lê: Pela manutenção da vigência do 9º Biênio, 4º Quinquênio e anulaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 807 Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran SP - Controle 775/13 Vistos. Em havendo recurso pendente de julgamento, forçosamente, impõe-se o deferimento da liminar. Oficie-se. Solicitem-se as informações. Comunique-se. Ao MP. Intime-se. - ADV: WALLACE DA SILVA LEAL (OAB 252694/SP) Processo 001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 817 planilha dos valores devidos aos autores em razão do julgado, facultada a retirada dos autos por até dez dias para extração dos elementos necessários ao cumprimento do julgado. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem a providência, requeiram os autores o que de direito, em (15) quinze dias. No silêncio,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 874 Nacional. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ART. 43 DO CTN - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ABONO PERMANÊNCIA PREVISTO NO ART. 40, § 19, DA CF - NATUREZA JURÍDICA - VERBA REMUNERATÓRIA - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA. 1. A Corte Especial deste Tribunal entende não ser necessária a menção explícita ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 774 1017 destinado à liquidação do ICMS devido em janeiro de 2009; houve indeferimento do pedido e recurso daquela decisão; este foi improvido e, então, foi interposto novo recurso, cujo processamento foi indeferido com base no art. 536 do RICMS, que prevê o cabimento de apenas um recurso no caso; o art. 70 da Lei 10.941/01,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1256 1013 deduzida nestes autos. Nesse diapasão, há o recente julgado proferido nos autos da Apelação Cível 400.703-5-3 pela C. 11ª. Câmara de Direito Público, mantendo sentença proferida pelo Juízo da 5ª. Vara da Fazenda Pública, cuja ementa é a seguinte: “SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE GENÉRICO ANUAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 886 Processo 0013734-44.2009.8.26.0053 (053.09.013734-8) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - GERSON FERREIRA DE LIMA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (Controle 778/09 - Vistos. Cite-se a ré para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal (art. 730 do CPC), observando-se o valor cons

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA n.º 31/2019 Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, fica autorizada, a partir de 06 de fevereiro de 2017, a mudança do Centro Educacional Jardim Colorido – CEJC, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da R. Virgílio de Melo Franco, 57, Centro, em Lambari para a Praça Nossa Senhora da Sa