7 Resultado da pesquisa federal. policial militar que comprovou ter mais - em: 17/01/2025
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Processos encontrados
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 DA O TETO MÁXIMO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REGRA LEGAL PREVISTA NO § 18.º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POLICIAL MILITAR QUE COMPROVOU TER MAIS DE 30(TRINTA) ANOS DE SERVIÇO. REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. PRAZO DE ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO OBSERVADO. DEDUÇÕES INDEVIDAS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Recurso de Agravo – Processo nº 0800665-96.2017.8.15.0000. Relator: Desembargador: Marcos Cavalcanti de Albuquerque,integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: MUNICIPIO DE CABEDELO. Embargada:RC Lins Gerenciamento e Construções Ltda.Advogado: CLAUDIA DE MELO ARAUJO, OAB/PB 20.177-B. Intimando a parte embargada, na
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 quando não comprovada a alteração da situação econômica do alimentante. - Não comprovada a diminuição das possibilidades do genitor, em comparação ao momento da fixação dos alimentos, além de demonstrada a necessidade do filho menor, há o dever de assistência e não se revela adequada a revisão dos alimentos. NEGAR PROVIMENT
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002474-40.2014.815.0751 Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Estado da Paraíba. Embargada: Fiação Brasileira de Sisal S/A Fibrasa. Intime-se a Embargada, por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB 11.589 e