Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3340 242 II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3340 260 ADV: ÉVILA CAMILA DA SILVA MOURA (OAB 14575/AM), ADV: PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO (OAB 8330/AM), ADV: JOÃO PAULO BEZERRA DE FREITAS (OAB 12201/AM), ADV: ANA FLÁVIA DA SILVA GOMES (OAB 9615/AM) - Processo 0656874-96.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: Alessandro Bronze Toniza REQUERIDO: Amazonas Pro

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3307 16 11. Processo nº 0000822-02.2020.8.04.5401 – Classe Processual: Procedimento Ordinário. Assunto Principal: Restabelecimento. Autor: PAULO RODRIGUES DA COSTA. Adv: OAB/AM sob o nº 805A – WILSON MOLINA PORTO. Réu: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. SENTENÇA (dispositivo): Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital lhe faltar algum dos requisitos acima mencionados. Ao proceder esse exame, o juiz exerce atividade jurisdicional tipicamente estatal caracterizada como jurisdição. No caso dos autos, porém, não existem óbice à homologação do acordo, motivo pelo qual deve o pedido de homologação ser deferido. III.- Decide-se Por conseguinte, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as part

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3062 120 ADV: CLAUDIO MARA LOPES MELLO (OAB 103405/MG), ADV: VERA LICE DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 8989/AM), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 1065A/AM), ADV: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 1069A/ AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/ MG), ADV: GUILHERME VILELA DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3129 334 ADV: ANDRÉA SANTOS DA SILVA (OAB 13093/AM) - Processo 0677168-09.2021.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE: Raimundo Pereira Montelo e outro - DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, justificar a legitimidade para a propositu

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3034 28 extratos juntados que os débitos referentes ao aludido empréstimo já estão sendo realizados a um considerável espaço de tempo e em quantia módica, sem qualquer insurgência da parte reclamante. Ademais, não é possível se vislumbrar, no presente momento, a satisfação de eventual crédito por parte da ré.Assim, inobstante a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2987 201 / Permanência / Despedida - REQUERENTE: Maria Solenilda de Oliveira Correa - A Lei n.º 2.748/2002 e a Resolução n.º 03/2014 do Tribunal de Justiça do Amazonas, em conformidade com o art. 100, §3º, CF, estabelecem que o prazo para pagamento das obrigações de pequeno valor da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, lato sensu,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do reconhecimento da prescrição quinquenal. Improcedente o pleito férias. Sobre os valores haverá correção monetária, pelo IPCA-e, a partir do encerramento do contrato e juros de mora, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, a partir da citação, consoante fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o exequente, fiquem os autos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital útil do processo, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC. Outrossim, em sede de cognição sumária, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futu