Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1555 Sra. Maria Aparecida dos Reis deixou os seguintes herdeiros: a) Maria de Fátima de Deus Pinto e seu esposo Geraldo de Deus Pinto; b) Gilberto dos Reis; c) Oisma dos Reis; d) Joselito dos Reis e sua esposa Renata Cristina dos Santos Reis; e) Angelita dos Reis Silva e seu esposo Renato Miguel Silva; f) Sueli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3197 Nota de cartório: novamente ao perito Dr. José Nelson Aureliano Menezes Salerno para cumprimento do despacho a fls. 792, último parágrafo, observados os depósitos dos honorários periciais. - ADV: JOSÉ NELSON AURELIANO MENEZES SALERNO (OAB 201414/SP) Processo 1001500-25.2016.8.26.0196 (apensado ao pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3935 no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média. Diante da diversidade de natureza das infrações às quais a lei comina as qualidades de grave e gravíssimas, esse dispositivo legal deve ser interpret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3428 Superior Tribunal de Justiça [Recurso Especial nº 1657156 / matéria inscrita no tema 106 / sem processo vinculado, com a adequação ao tema pelo v. acórdão de 24/05/2017], com tese fixada (Data j. 25/04/2018), “constitui obrigação do poder público o fornecimento de medicamentos não incorporados em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3333 (Lei de Custas) e Leis do Sistema dos Juizados Especiais], com isenção, anotando-se (sistema). 5. Processe-se com sigilo fiscal, anotando-se, pois foram anexados demonstrativos de pagamento, zelando a serventia o cumprimento. 6. Processe-se com isenção - custas e despesas processuais [artigo 27 da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 3139 Código de Processo Penal, para que o(a/s) réu(ré/s) não saia prejudicado(a/s), de alguma forma, sobretudo com inobservância dos arts. 395 e 397, do C.P.P, consoante se nota no par. 2., 4. e 5., do art. 394, do predito codex, daí a necessidade de mesclar as normas, mas, sempre, buscando-se preservar regras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 3383 lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; III - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável” [Lei nº 9.507/1997]. Pretendese a obtenção da imagem capturada pelo rad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2339 até a publicação e modulação do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 4357’ (DJE de 20/03/2013)]. A modulação resolveu e solucionou a fase de execução, depois da expedição do precatório. Nada decidiu sobre a primeira fase, porque na primeira fase tem-se a aplicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2350 processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas)], com isenção, anotando-se (sistema).7. Processe-se com isenção.Ciência.Oficie-se.Intime-se e cumpra-se. Franca, 05 de setembro de 2016. - ADV: FERNANDO CESAR GOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2647 de 5 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, fixados no menor patamar legal. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, dada a natureza do delito e também pelo fato de não ter cumprido ainda 2/5 da pena que ora lhe é imposta. Além disso, o regime fechado par