Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 TRIBUNAL DO JÚRI DE SAMAMBAIA - 20100910152027 - Ação Penal de Competência do Júri - IP 396/2010 Homicídio. Pronúncia. Excesso de linguagem. Existência de prova da ma

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do CPP). 2 - Provada a existência do crime e existindo indícios suficientes da autoria, mantém-se a decisão de pronúncia. 3 - Recurso em sentido estrito não provido. Decisão Conhecido. Negado provimento. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa 2016 15 1 005311-7 RSE - 0002399-

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (art. 413/14, CPP). Provada a existência do crime e havendo indícios suficientes de autoria, mantém-se a decisão de pronúncia. 2 - No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de usurpação da competên

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 INEXISTENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranqüilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteraç�

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 Decisão DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente(s): Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa 2017 00 2 012945-2 HBC - 0013853-17.2017.8.07.0000 1027827 MARIA IVATÔNIA JOSÉ JADERSON DA SILVA FERREIRA Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa D

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 2012 07 1 031366-9 APR - 0030309-94.2012.8.07.0007 1083431 JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA JAIR SOARES THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) ROBERTO MOREIRA DOS ANJOS NETO DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS (DF048339) MINI

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 2013 09 1 029254-7 APR - 0028589-52.2013.8.07.0009 1171585 JAIR SOARES MARIA IVATÔNIA RODRIGO SILVA DE JESUS BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES (DF052234), NUCLEO DE PRATICA JURIDICA FACULDADE PROJECAO (DF786495) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS TRIBUNAL DO JÚRI DE SAMAMBAIA - 201

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2116 129 Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0015718-65.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Recorrido: D. P. do E. do C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO