Caderno único ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2012 prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante a que foi condenada, a título de honorários de sucumbência, conforme cálculos de fls. 183, sob pena de sujeição à multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. O pagamento deverá ser creditado em conta judicial, com posterior juntada do comprovante de depósito. Brasília - DF, segunda-feira, 13/08/2012 às 17

Caderno único ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 JULG. 20/9/2011, DJ 22/9/2011, P. 290; PROC. 201101115540000 ACJ, REL. HECTOR VALVERDE SANTANA, 3ª TURMA RECURSAL, JULG. 31/1/2012, DJ 3/2/2012, P. 273; PROC. 20120110288638 ACJ, REL. JOSÉ GUILHERME DE SOUZA, 2ª TURMA RECURSAL, JULG. 17/7/2012, DJE 02/8/2012, P. 273; PROC. 20120112295715 ACJ, REL. WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO, 1ª TURMA RECURSAL, JULG. 12/6/2012, DJE 18/6/2012, P. 284. IV-

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2013 Nº 72146-3/13 - Anulatoria - A: JACSON CARVALHO DOS SANTOS. Adv(s).: DF024874 - ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA. R: DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF. Adv(s).: DF018596 - ELISIO DE AZEVEDO FREITAS. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a nulidade do auto de infração nº 59952, de série AB, tipo B, aplicado ao veículo JINBEI TOPIC, placa JII 5250-DF; b) declarar, ainda,