Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3369 Assim, estabeleço a seguinte ordem para o procedimento pericial: 12º Caso ocorra algum fato ou discordância para a não realização 1º O Perito nomeado informará no processo seu contato eletrônico da vistoria pericial IN LOCO, deverá ser enviado e-mail em até 48 (Watts App), para que as partes tenham comunicação integral no horas dia da perícia. endere�

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 3469 incluindo os depósitos fundiários, deverá observar os índices Cumpra-se, após o trânsito em julgado, e a promoção da execução. aplicáveis por ocasião da liquidação da sentença, considerando que Publique-se. Intimem-se as partes. não houve ainda o trânsito em julgado da decisão proferida na ADC 58 pelo c. STF em 18/12/2020, que conferiu interpretaç�

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 5407 ofertas com búzios peguari de diversos tamanhos e de melhor AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. O valor qualidades, sendo que as ofertas unitárias são mais caras (doc. penhorado deve ser suficiente para o pagamento dos créditos anexo: 50 unidades a R$ 134,90 = 2,698 a unidade), ao passo que, trabalhistas e das demais despesas da execução, como custas,

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 3794 ADVOGADO MAX GUILHERME DAUER(OAB: 38859/SC) PAOLA MARCHI(OAB: 45786/SC) JESSICA BRAGA DE SOUZA MAGLIANI(OAB: 48758/SC) SEPAT MULTI SERVICE LTDA ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO(OAB: 3899/SC) No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar o Sistema e aguardar a AUTORIZAÇÃO de acesso. Após ADVOGADO ADVOGADO autorizado o acesso, deverão s

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 1920 acrescidos dos juros previstos legalmente (art. 39, caput, da Lei terceiros. 8.177, de 1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da Custas processuais, pela ré, no importe de R$160,00, calculadas taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, sobre o valor ora arbitrado à condenação, R$8.000,00. ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Publique-se. Intimem-se as partes. 4538 tramitam perante o rito ordinário, é de tais valores sejam estimados, não havendo necessidade de sua liquidação. ANDREA MARIA LIMONGI PASOLD Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Nesse sentido, a jurisprudência do c. TST: [...] JULGAMENTO ULTRA PETITA. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO AOS VALORES Processo N

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2286 do autor, nos termos do art. 41 da CLT, também no prazo de 5 dias 6. condenar o réu a pagar os honorários de sucumbência ao a contar da intimação para cumprimento da obrigação, com as advogado da parte autora, no percentual de 10% (arbitrado com respectivas comunicações legais (eSocial, se for o caso), sob pena observância do disposto no § 2º do art. 791

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 2573 direito que já existia. supra. Excluídas as contribuições de terceiros da previsão insculpida no Os valores serão apurados em liquidação da sentença, por simples art. 195 da CF/88, igualmente exclui-se a competência elencada no cálculos (CLT, art. 879), observados os limites, parâmetros e art. 114 da Justiça do Trabalho de executá-las. Assim, incompet

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3658 da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação julgoPARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos do(a) autor(a)(s) inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do e condeno a(o)(s) ré(u)(s) a pagar(em) horas extras e reflexos. Código Civil de 2002 aos juros de mora (OJ nº 400 da SDI

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3163/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000515-83.2019.5.12.0010 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA. Advogado Dr. Heber Rosskamp Ferreira(OAB: 22000-A/SC) Advogado Dr. Gustavo Regis de Figueiredo e Silva(OAB: 14807-A/SC) Advogado Dr. Belmiro Pereira Junior(OAB: 4212A/SC) Advogado Dr. Oscar Sergio de Figueiredo e Silva(OAB