Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2765 301 b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b7585cc3-7dc9-4f75-b79c-379b9b0be327%22%7d ADV: CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS (OAB 21484/CE) - Processo 0245624-14.2021.8.06.0001 Cumprimento Provisório de Decisão - Multa - REQUERENTE: Vicente Paulo Milerio Lira - Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, tendo

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2765 419 previdenciária, providência esta a ser adotada no contracheque do mês seguinte a intimação da presente decisão, em caso de não haver tempo hábil para inclusão na folha de pagamento do mesmo mês, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, no en

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2605 251 por ausência superveniente do interesse de agir (CPC, art. 485, VI). Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. ADV: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA (OAB 8499/CE), ADV: HERMANN JOSE STABEN GOMES (OAB 37865/CE), ADV: HERMANN STABEN (OAB 11969/BA), ADV: LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA (OAB 25680/CE) - Processo 020

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 799 expostos, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, determinando a concessão imediata ao autor o direito de gozo de licençapaternidade de 20 (vinte) dias a contar do nascimento de seu filho e, caso já tenha usufruído qualquer dia, que seja concedida os demais dias até totalizar 20 (vinte), sem prejuízo algum a sua remuneração, sob pena de ulterior cominação de multa em

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 844 Por todo o exposto, com base na disposições legais acima indicadas e tudo o mais que dos autos constam, sigo o parecer ministerial e julgo improcedente a presente ação, com amparo no art.487, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, exegese dos arts. 54 e 55 da Lei Federal nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2542 970 autos, e, em face do disposto no art. 13 da Lei 12.153/2009, determinar a expedição da competente ordem de pagamento judicial (Requisição de Pequeno Valor RPV) em favor das partes requerentes: - IZABEL MARQUES SALUSTINO, no valor de R$ 18.265,89 (dezoito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); - IVA MARIA MOITA, no valor de R$ 18.452,60 (dezoito

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2716 704 Vistos e examinados. Às partes, através de seus representantes judiciais, para se manifestarem acerca da regularidade da minuta do precatório de fls. 565/567, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES (OAB 23968/CE)

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2911 336 POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O RÉU -RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO UNANIME. - O ônus da citação cabe ao autor, devendo este esvaziar todas as alternativas para identificar o paradeiro do réu, não podendo atribuir ao judiciário uma tarefa de sua competência, para que se oficie aos órgãos oficiais requisitando o endereço do devedor antes mesmo de esgotar as alternativa

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2895 662 publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado à(s) pág(s). 208/209. ADV: FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS (OAB 17015-0/CE) - Processo 0077595-26.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTO

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 788 ulterior deliberação. Dê-se ciência às partes, por seus advogados. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. ADV: LUCIANA MATOS ALVES (OAB 25656/CE), ADV: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO (OAB 20464/CE) - Processo 0152708-29.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - REQ