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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Araiujo Rocha - Nos termos da Recomendação Conjunta nº: 01 de15 de dezembrode 2015, firmado entre o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o Advogado-Geral da União e o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, bem como da PORTARIA CONJUNTA TJAM / PF-AM Nº 03/2019, de ordem fica designado:1 - A realização de prova pericial médica, com nomeação de
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3324 315 ADV: BRUNA MARA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 10341/AM) - Processo 0660606-85.2022.8.04.0001 - Interdição/Curatela Idoso - REQUERENTE: Ozifranco de Aguiar Marinho - De Ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus, Dr. ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e art. 152, VII do
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3060 387 SE o competente ALVARÁ DE VISITAS E CONVIVÊNCIA e as devidas intimações/citação; DÊ-SE CIÊNCIA específica AO MINISTÉRIO PÚBLICO, via portal e-SAJ; E, por fim, DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais e com a URGÊNCIA que a lide reclama. ADV: ISLANE MARQUES SETUBAL (OAB 7239/AM), ADV: LOURENÇO FILHO (OAB 69
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de pena. Outrossim, observado o disposto nos artigos 59 e 60 do Código Penal, FIXO A PENA DE MULTA em 10 (dez) dias-multa, estabelecendo que o valor desta corresponde a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo legal e vigente à época do fato, corrigida monetariamente até o efetivo recolhimento. O regime inicial para o cumprimento da pena deverá ser o aberto, a teor da re