Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 - MARIO TITO FORTES 8808 da parte decisória, entre proposição da motivação e do dispositivo, entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e aquilo que resultara da votação, apurável pela minuta de julgamento, pela PODER JUDICIÁRIO ata ou por outros elementos. JUSTIÇA DO TRABALHO Desarmonia entre elementos dos autos e a sentença não podem ser s

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 16782 haver a motivação da decisão, ainda que sucinta" (TST, E-RR Através de embargos de declaração, afirmam S.R.R.H. 118.68/94.8, Leonaldo Silva, Ac. SBDI-1 1.297/97, in Valentin TERCEIRIZACOES LTDA - ME e SAO ROQUE RECURSOS Carrion, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 27ª HUMANOS LTDA - ME que o juízo deve se manifestar sobre a edição, São P

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 De ver-se que o reclamante não impugnou os reais fundamentos do 23125 p. 651, 43ª edição, 2011, Ed. Saraiva) - grifei e negritei. julgado, já que seu recurso é genérico e nem sequer informou quais matérias se insurge. "Da mesma forma que se faz necessária a impugnação específica na contestação, deve o apelante impugnar ponto por ponto da Assim, considero o rec

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 16788 1.649-AgRg-EDcl apud Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo Civil, 38ª edição, São Paulo, Saraiva, 2006, pg. 657) "O julgador não está obrigado a relatar e a rebater um a um os argumentos declinados pela parte em suas razões, todavia, tem de haver a motivação da decisão, ainda que sucinta" (TST, E-RR 118.68/94.8, Leonaldo Silva, Ac.

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 16790 Intimem-se as partes. Inexistente omissão da sentença sobre os itens pleiteados pelos embargantes e, além disso, não são os embargos de declaração recurso próprio para reapreciação da fundamentação e eventual Em 15 de Agosto de 2018. reforma do julgado, ao comentar o artigo do revogado CPC. Em conjunto com o saudoso Theotonio Negrão, sedimenta José Robe

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 das teses suscitadas pelas partes, sendo bastante a indicação dos motivos de fato e de direito que carrearam seu julgamento. É o breve relatório. "O julgador não está obrigado a relatar e a rebater um a um os argumentos declinados pela parte em suas razões, todavia, tem de haver a motivação da decisão, ainda que sucinta" (TST, E-RR 118.68/94.8, Leonaldo Silva, Ac.

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo Civil, 38ª edição, São Paulo, Saraiva, 2006, pg. 657). À vista do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos por SQUARE EMPREENDIMENTOS LTDA.. Eventual recurso a ser interposto pelo executado será processado em apartado pela via digital, devendo ele apresentar no ato de interposição

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 DESPACHO 8807 (...) - para corrigir os fundamentos de uma decisão (...) - com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada" (Bol. AASP 1.536/122, in Através de embargos de declaração assinala MARIO TITO Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo FORTES que formulou dois pedidos, a decisã

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, com a Recurso da parte colaboração de João Francisco Naves da Fonseca, Saraiva, 43ª Ed. " 'Os segundos embargos de declaração só são admissíveis se os vícios neles apontados e compatíveis com sua natureza se alegam como existentes no acórdão que julgou os primeiros embargos, e não quando se volta a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 745 andar sala 607 Nº 2059114-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Solange Aparecida Ferreira (Inventariante) - Agravada: Eliana Cristina Fernandez