Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1963 será extinto pela quitação. Neste sentido, extrai-se o comentário 7 do art. 924 do CPC, da obra “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor” / Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli, João Francisco Naves da Fonseca. 2016 - 47ª edição, atualiz

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 23538 Contra a sentença de fls.267/272, que julgou procedente em parte a "É dominante a jurisprudência de que não se deve conhecer da ação, recorre o reclamante (fls.279/282), discutindo: apelação: (...) - em que as razões são inteiramente dissociadas do responsabilidade solidária/subsidiária, danos morais, auxílio- que a sentença decidiu (RT 849/251, RJTJESP

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 23545 de inconformismo e de pertinência da pretensão de reforma da Bondioli, com a colaboração de João Francisco Naves da Fonseca, sentença. Se assim não age, é inepto o recurso. Menciono a p. 651, 43ª edição, 2011, Ed. Saraiva) seguinte orientação: "Da mesma forma que se faz necessária a impugnação específica "É dominante a jurisprudência de que não se

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1973]' (STJ-Corte Especial, ED no REsp 437.380, Min. Menezes Direito, j. 20.4.05, DJU 23.5.05). (...) 'Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado' (STF-1ª T., AI 495.880-AgRgEDcl, Min. Cezar Peluso, j. 2

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14171 impetração do mandado de segurança por ausência de liquidez e 'Não cabe mandado de segurança contra ato judicial de certeza do direito alegado. Nesse sentido: constrição de bens dos sócios, diante da desconsideração da pessoa jurídica, pela constatação de fraude e confusão 'Todavia, se a matéria ventilada pelo terceiro depende de patrimonial, haja vist

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 40582 Não cabem embargos de declaração de decisão interlocutória. Outrossim, inexistentes omissão, obscuridade e contradição da decisão sobre os itens pleiteados pelo embargante e, além disso, não são os embargos de declaração recurso próprio para reapreciação da fundamentação e eventual reforma do julgado. Em Em 13 de Fevereiro de 2019. conjunto com o

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 40580 Intimem-se as partes. Embargos de Declaração interpostos dentro do prazo e dos dispositivos legais pertinentes (artigo 897-A da CLT e artigos 1023 a Retornem os autos para análise dos embargos à execução. 1026 do Código de Processo Civil). Vistos etc. Não cabem embargos de declaração de decisão interlocutória. Outrossim, inexistentes omissão, obscuri

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 40585 Processo: 0010500-65.2014.5.15.0108 AUTOR: AGUINALDO AUED RÉU: MUNICIPIO DE MAIRINQUE DA TEMPESTIVIDADE Embargos de Declaração interpostos dentro do prazo e dos dispositivos legais pertinentes (artigo 897-A da CLT e artigos 1023 a 1026 do Código de Processo Civil). Vistos etc. SENTENÇA Não cabem embargos de declaração de decisão interlocutória. Outrossi

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 Nesse sentido: 18678 condizente com a via augusta do writ" (STJ-4ª T., RMS 21.417, Min. Fernando Gonçalves, j. 21.8.07, DJU 3.9.07). No mesmo sentido: STJ-3ª T., RMS 36.370-AgRg, Min. Nancy Andrighi, j. 28.8.12, DJ 31.8.12.' (intópico da nota "9" ao art. 5º da Lei nº "Todavia, se a matéria ventilada pelo terceiro depende de 12.016/2009, do Código de Processo Civil

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 18304 sobre a controvérsia jurídica já apreciada” (Bol. AASP 1.536/122, in Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo PODER JUDICIÁRIO Civil e legislação processual em vigor, 38ª edição, São Paulo, JUSTIÇA DO Saraiva, pg. 657 – grifos do autor). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência