Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 concessão regular dos EPI's restou infirmada. Dessa forma, irrelevante que constou do laudo que alguns EPI's não continham o certificado de aprovação (id 3c54785). Assim, não há a mencionada contradição, considerando-se que os fundamentos da decisão estão consignados no v. acórdão. De citar-se o seguinte: " 'A contradição que autoriza os embargos de declaraç�

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 16545 antecipação da sentença não pode prejudicar as partes. Assim, não há a mencionada contradição, considerando-se que os fundamentos da decisão estão consignados no v. acórdão. De citar-se o seguinte: " 'A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte' (STJ4

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14182 RMS 21.364, Min. Nancy Andrighi, j. 11.4.06, DJU 2.5.06; STJ-1ª T., Diante do exposto, indefiro a petição inicial e DENEGO A RMS 5.301, Min. Garcia Vieira, j. 15.3.95, DJU 24.4.95).' (intópico SEGURANÇA, nos termos do disposto nos artigos 10 e 6º, § 5º, da nota "7a" ao art. 1º da Lei nº 12.016/2009, do Código de da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 485, inciso

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 16793 ARGUMENTOS MRL Despiciendo a manifestação do juízo sobre cada um dos alicerces das teses suscitadas pelas partes, sendo bastante a indicação dos motivos de fato e de direito que carrearam seu julgamento. SENTENÇA "O julgador não está obrigado a relatar e a rebater um a um os argumentos declinados pela parte em suas razões, todavia, tem de haver a motivação

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 9296 Saliente-se que a contradição pode transparecer entre proposições da parte decisória, entre proposição da motivação e do dispositivo, SAO ROQUE, 13 de Julho de 2018. entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e aquilo que resultara da votação, apurável pela minuta de julgamento, pela ata ou por outros elementos. Desarmonia entre elementos

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24661 INAPLICÁVEL. É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida. Inaplicável a "Efeito modificativo. Os embargos de declaração não são palco Súmula nº 297 do TST. para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, 'não se admite embargos de declaração com efei

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 É o relatório. 25491 Não há de se admitir oposição de embargos de declaração, que indica mera insurgência e inconformismo com o decidido. De citar-se a seguinte orientação: "(...)Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, "não se admite embargos de declaração com efei

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 17721 de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte' (STJ-4ª T., REsp 218.528-Edcl, Min. Cesar Rocha, j. 7.2.02, DJU 22.4.02).(...)" "in" tópico da nota 14b. ao art. 535 do Código de Processo Civil e legislação processual em vigor de Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, com a

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 9381 Litigância de má-fé (contraminuta) Honorários advocatícios (contraminuta) No caso não estão presentes os requisitos para a condenação do impetrante nas penas de litigância de má-fé. A impetrante não causou incidente que implicou resistência injustificada ao andamento do processo, seja deste ou do processo principal. A impetrante exerceu, sem excessos, seu d

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 9297 PROCESSO: 0006300-16.1994.5.15.0108 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Embargos de Declaração interpostos dentro do prazo e dos dispositivos legais pertinentes (artigo 897-A da CLT e artigos 1023 a 1026 do Código de Processo Civil). AUTOR: SALVADOR BELIZARIO DA FONSECA RÉU: ENGEHOLD ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO e outros (5) Vistos etc. CONTR