Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 493 por cento) sobre R$ 7.209,53 (sete mil, duzentos e nove reais e 5. MULTA. NÃO-CUMPRIMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA DE cinqüenta e três centavos), valor da causa. TRABALHO Em conseqüência, fixo em R$ 144,19 (cento e quarenta e quatro A Autora, na petição inicial da ação trabalhista, pleiteia a reais e dezenove centavos) o valor das custas processuais (art. conden

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3053/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - GLOBAL SEGURANÇA LTDA. Trata-se de agravo (s) de instrumento interposto (s) contra o r. despacho por meio do qual a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho negou seguimento ao(s) recurso(s) de revista. Sustenta(m) que aludido despacho deve ser modificado para possibilitar o trânsito respectivo. Examinados. Decido. A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, com supedâneo no a

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 3596 face da sentença publicada em 12/09/2016 (ID bf5db9d), alegando da Consolidação das Leis do Trabalho: erro material do julgado que contou do dispositivo multa prevista no (...) artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho em duplicidade. multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; Relatados multa do artigo 467 da Consolidação das Leis

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 97 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Processo Nº ROT-0001928-06.2020.5.21.0024 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO REGIS VASCONCELOS PARENTE(OAB: 17243/CE) ADVOGADO JOSE MARIA DE QUEIROZ(OAB: 3365/CE) RECORRENTE GLEISON DANTAS BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO THYBERIO LUIS DE QUEIROZ SANTIAGO(OAB: 17412

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 suas testemunhas e da prova emprestada. 58 Recurso de Revista Entretanto, depreende-se que o "decisum" originou-se do exame do Recorrente(s) : FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, suporte fático produzido nos autos. Nesse passo, a prevalência da FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS tese recursal, nos temos em que proposta, demandaria o Advogado(a)(s): OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 15209 do Supremo Tribunal Federal. Apesar de o contrato obedecer as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, o judiciário não pode onerar os cofres públicos, sob fundamento de isonomia. A reclamada é ente da Administração Direta. Tempestivos, conheço O acórdão não violou o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. Também não houve erro in judicando.

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 15212 O embargante argumenta que o acórdão violou o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. Argumenta que o contrato foi realizado pela Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO Não houve violação do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, na medida em que a decisão se baseou na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal. Apesar de o contra

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 533 4.1. MULTA. ART. 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO O Reclamante, com amparo nas Leis nºs 1.060/1950 e 5.584/1970, TRABALHO pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A imposição da multa prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação Com razão, uma vez que o Reclamante declarou que se encontra das Leis do Trabalho depende do atraso no pagamento

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 4288 TRABALHO e pelo SINDICATO DOS TRAB. CONDUTORES DE Processo Nº ROT-0000566-37.2021.5.09.0001 Relator ARION MAZURKEVIC RECORRENTE SINDICATO DOS TRAB. CONDUTORES DE VEICULOS MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA MAIA(OAB: 27184/PR) ADVOGADO VINICIUS ALEXANDER GIMENES CIDRAL(OAB: 108125/PR) RECORRENTE MINISTÉ

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 439 Não é obrigado, entretanto, a discorrer um a um sobre todos os argumentos trazidos pelas partes, acolhendo ou afastando cada um deles, bem como sobre todas as provas trazidas aos autos, artigos de lei ou súmulas de jurisprudência, sequer dizer sobre sua aplicabilidade. No presente caso, todas as questões imprescindíveis ao deslinde da controvérsia foram examinadas, ai