Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3304/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede de recurso de revista, é diligência que encontra óbice na Súmula 126/TST. Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho. Ante a improcedência do pedido de declaração de nulid

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 593 Em audiência de instrução, disse o Autor que "durante os horários estabelecida no mencionado preceito legal. de sobreaviso não havia obrigatoriedade de permanecer em sua Nesse sentido, mencionem-se as seguintes decisões do Tribunal residência aguardando contato da reclamada" e que "a solução Superior do Trabalho: E-RR-612.680/1999.7, SBDI-1, Ministro João

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB: 59478/PR) 5948 Consolidação das Leis do Trabalho, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO - SUELI DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA Consolidação das Leis do Trabalho. Recebo. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3568/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho convencional em debate, contudo, em razão do descumprimento dos seus termos, manter a condenação da Reclamada ao pagamento das horas extras (e reflexos) decorrentes da real jornada desempenhada pela Autora, na forma como deferida na origem. Custas processuais inalteradas. Por fim, ressalto às partes que o entendimento que prevalece na Quarta Turma deste Tribunal Superior é no sentido d

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 126 DO TST. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. A adoção dos fundamentos constantes da decisão denegatória (técnica per relationem), como expressa razão de decidir, atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, consoante a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal F

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 787 vida privada, da honra e da imagem das pessoas (art. 5º, inc. X, da A condenação ao pagamento da penalidade descrita no art. 467 da Constituição Federal). Consolidação das Leis do Trabalho depende da existência de Em conseqüência, a imposição de sofrimento ou de humilhação à parcelas resilitórias incontroversas à data de comparecimento à vítima im

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 508 Superior do Trabalho: E-RR-612.680/1999.7, SBDI-1, Ministro João 3. DANO MORAL Oreste Dalazen, DJ 27.02.2004 e RR-544.573/1999.4, 1ª Turma, A Autora, com amparo nos fatos descritos na petição inicial da ação Ministro Vieira de Mello Filho, DJ 22.09.2006. trabalhista, pretende a condenação da Reclamada ao pagamento Diante do exposto, julgo improcedente a prete

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 449 Ministro Vieira de Mello Filho, DJ 22.09.2006. declaração da Reclamante de que se encontra em situação Acresce, ainda, que a comunicação da resilição do contrato de econômica que não lhe permita ajuizar a ação trabalhista sem trabalho por iniciativa do empregador em 02 de setembro de 2014 e prejuízo do próprio sustento. o pagamento das parcelas resilit

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1851 desta decisão, certificar o decurso do prazo e, após, remeter-me os prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da Consolidação autos conclusos para deliberações quanto à ocorrência da das Leis do Trabalho - CLT, inserido pela Lei nº 13.467, de 13 de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da Consolidação julho de 2017. das Leis d

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 883 causa, o que é inviável na instância extraordinária, conforme a Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas. CONCLUSÃO Direito Coletivo / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho / DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Multa Convencional. Publique-se e intim