3.867 Resultado da pesquisa marcelo mamed abdalla - em: 29/12/2024
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Processos encontrados
Superior que tenha efeito erga omnes. Precedentes. 2. Não merece prosperar o inconformismo da parte agravante, tendo em vista que a decisão recorrida foi prolatada em consonância com a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, no sentido de que não há que se falar em inconstitucionalidade da Lei 9.514 /97, que prevê a possibilidade de consolidação da propriedade nas mãos do agente fiduciário em decorrência do inadimplemento do mutuário. Quanto à alegada inobservância das
cientificamente, uma equação que não é contemplada, gerando efeitos financeiros incertos, e não testados cientificamente. Daí porque, é contraditório, e ilógico, requerer que se prossiga o sistema Price, no entanto, alterando-se parte de sua fórmula, para que adote a expressão de juros simples. Ou a fórmula, e sistema decorrente, é válida, ou é invalida. Não há meio Price, nem a adoção mais ou menos de um sistema. Outrossim, envolvendo as prestações, parcelas de juros e amor
acórdão.Por meio de petição juntada às fls. 236/245, a parte autora se manifestou e juntou os documentos requeridos pelo juízo.Intimada para manifestação sobre os documentos, a autarquia ré propugnou pelo reconhecimento de coisa julgada.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Passo a fundamentar e decidir.2. FUNDAMENTAÇÃOA parte autora juntou cópias do processo nº 0005514-67.2004.403.6112, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, às fls. 246/279. Embora
cientificamente, uma equação que não é contemplada, gerando efeitos financeiros incertos, e não testados cientificamente. Daí porque, é contraditório, e ilógico, requerer que se prossiga o sistema Price, no entanto, alterando-se parte de sua fórmula, para que adote a expressão de juros simples. Ou a fórmula, e sistema decorrente, é válida, ou é invalida. Não há meio Price, nem a adoção mais ou menos de um sistema. Outrossim, envolvendo as prestações, parcelas de juros e amor