Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3412 912 débitos entre a parte autora e as partes Requeridas. Por via de consequência, DETERMINAR à requerida que, no prazo de 05 dias, retire dos sistemas de cobranças o débito declarado inexistente. Em caso de desobediência, será aplicado multa astreintes diária de R$200,00 (duzentos reais), limitados a 30 cobranças-multa. E, JULGAR IMP

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3374 701 que, neste ponto, a presente sentença começará a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, com fulcro no art. 1.012, §1º, V, do CPC; b) Declarar a inexigibilidade da tarifa bancária discriminada na inicial, bem como a concessão de obrigação de fazer concernente à suspensão de descontos denominados de tarifas sob os

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3364 745 a restrição junto ao RENAJUD e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação livres de bens suficientes para assegurar a totalidade do débito. Finalmente, esgotados os meios de expropriação de bens, intime-se o(a) Exequente para fornecer bens penhoráveis e/ou endereço correto em nome do(a) devedor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 628 ou a posterior realização do direito (execução para segurança). Isto posto, concedo o efeito suspensivo aos Embargos à Execução com fundamento no art. 919, §1.º, do Código de Processo Civil. Determino a suspensão do processo executivo, e eventuais ordens de penhora e busca de bens. Intime-se a parte Embargante para que proceda ao

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3401 1554 para declarar inexigível judicialmente o débito ensejo da presente ação. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral, conforme a fundamentação. Sem custas e honorários, salvo recurso. P.R.I. ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM), ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), ADV: CHRISTIANO D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3398 768 ADV: RUSTENE ROCHA MONTEIRO (OAB 11974/AM) - Processo 0613767-25.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - REQUERENTE: Marques da Costa Protazio - Ante o exposto, julgo procedente a reclamação para: A) DETERMINAR a expedição de ofício ao DETRAN/AM para que transfira para o nome do Requerid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3400 1944 incompetência deste Juizado para o deslinde do feito, face à necessidade de produção de prova que não se coaduna com a simplicidade do micro-sistema, termos em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ex vi do art. 51, II da Lei n. 9.099/95.. Sem custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3407 1111 mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, consoante fundamentação supra. Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verb

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3407 1275 ADV: ALYSSON PEREIRA DE LIMA (OAB A557/AM), ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP) - Processo 0728320-62.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Kamila Castro Batista REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Posto isso, julgo improcedente os pedidos. Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3385 429 §4º CPC. Portanto, não serão ouvidas testemunhas nem as partes, caso assim não tenha sido requerido no momento adequado. À Secretaria para intimar as partes sobre a designação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: ATALEIA SILVA DA COSTA (OAB 15941/AM) - Processo 0677308-09.2022.8.04.0001 - Reintegra�