Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 de afetação ou suspensão em razão dos recursos especiais n° 951894/DF e 1.124.552/RS a questão já foi decidida no voto tendo em vista que ?inexiste qualquer recurso repetitivo que trata de matéria dos autos. Destaco, ainda, que os Recursos Especiais indicados pelo apelado já se encontram julgados e tratam de matérias não relacionadas ao caso dos autos.? Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMEN

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 constante no acórdão, nos seguintes termos: Onde se lê: Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora. Leia-se: Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré Maria Luiza da Silva. É como voto. O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador TE?FILO CAETANO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECER DO RECURSO E DA

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 - 1º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora SIMONE LUCINDO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECIS?O UN?NIME. N. 0720002-51.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES. Adv(s).: DF5636600A - ANA CAROLINE MUNIZ TELLES. R: CONDOMINIO CRISTAL DO PARQUE. Adv(s).: DF3579800A - FABIO ROCHA BRANDT. Órgão 1? Turma C?vel Processo N.

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO. SUSPENSÃO OBRIGAÇÕES DA SUCUMBÊNCIA. OCORRÊNCIA. INTEGRALIZAÇÃO. ART. 98, §3º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACORDÃO INTEGRALIZADO. 1. Omissão ocorrente, pois o acórdão não observou que o autor embargante é beneficiário da justiça gratuito na fixação da verba sucumbencial. 2. Integralização 2.1. O art. 98, §3º do CPC estabelece que fic

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES, em proferir a seguinte decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECIS?O UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 06 de Fevereiro de 2019 Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES Presidente e Relator RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ÁGUAS CLAR

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 LIMA EMBARGADO(S) 3.L ENGENHARIA LTDA Relator Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES Acórdão Nº 1168920 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXADOS. MAJORAÇÃO. DEVIDA. OMISSÃO. RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO INTEGRADO. 1. Nos termos do §11 do arti

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 N. 0712963-03.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF00288 - ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS. A: AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF0577800A - REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO. R: AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF0577800A - REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO. R: CESB - CENTRO DE EDUCACAO

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 PENHORA. INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante se insurge contra decisão que determinou a baixa do gravame de penhora anotado na matrícula do imóvel e inadmitiu o cumprimento de sentença. 2. Inconcebível a admissão do cumprimento de sentença, afinal, nos moldes da Portaria Conjunta nº 85 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o cumprimen

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 omissão do perito em indicar a metodologia e a análise técnica/científica para a apuração do valor em questão. 3. Ausentes elementos capazes de confrontar a prova pericial produzida nos autos, correta a decisão que rejeita sua impugnação. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1? Turma C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito F

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 ROBERTO FREITAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N. 0715023-80.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DAMACI PIRES DE MIRANDA. Adv(s).: DF4890900A - LUCAS RIULENA. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ór