Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTAT O QUE O ACUSADO, TENDO PLENA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA T ENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO ANTERIOR DE CONDENA CAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUN STANCIA (FLS 278/279); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE D

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 EUS FAMILIARES (ART. 22, III, A); 3) PROIBIR QUE O AUTOR MANTENHA CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQU ER MEIO DE COMUNICACAO (ART. 22, III, B); 4) PROIBIR O AUTOR QUE FREQUENTE A RESIDENCIA E O LOCAL DE TRABALHO DA OFENDIDA (ART. 22 , III, "C"); DEIXO DE APRECIAR OS DEMAIS PEDIDOS EM RAZAO DA AUSE NCIA DE ELEMENTOS/DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 L, TINHA O DEVER DE AGIR DE FORMA DIVERSA JA QUE TINHA PLENA CONS CIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES, E REINCIDENTE , DE ACORDO COM O QUE CONSTA NA CERTIDAO ACOSTADA AS FL. 161/162SEM NUMERACAO. POREM, DEIXO PARA ANALISAR ESTA CIRCUNSTANCIA NA S EGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003074-19.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016954 AUTOR: ANDRÉ LUIS DA ROCHA (SP372246 - MARIANA GAMBELLINI GONÇALVES, SP194812 - ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) 0002902-77.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016956 AUTOR: ELIZABETH CATELAN DE SOUZA (SP315729 - JULIANO FERNANDES FERRO) RÉU: CAIXA ECONOMIC

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 CITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ADEMAIS, O FATO DE SER P ESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, PELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRA U DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDEN

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1936 Vara ?nica da Justi?a Miltiar do Estado do Par? PROCESSO: 00037714020198140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 26/01/2021 ENCARREGADO:RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA NETO INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:H. S. S. . ?????????Despacho: ?????????Defiro o pedido formulado pelo digno `parquet? militar. ?????????Enca

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1534 Justi?a Militar do Estado do Par? PROCESSO: 00027072920188140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Sindicância em: 21/01/2021 ENCARREGADO:PAULO KEVEN CARVALHO DE ALMEIDA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:I. J. S. F. . DECIS?O INTERLOCUT?RIA ???????????Trata-se de procedimento instaurado para apurar a poss?vel pr?tica de il?cito, inclusive cr

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1950 Minist?rio P?blico Militar. Cumpram-se. ?????Bel?m, 26 de janeiro de 2021. Lucas do Carmo de Jesus Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da JME/PA? PROCESSO: 00060515220178140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 26/01/2021 ENCARREGADO:DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. C. O.

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1542 todos os seus termos, relativamente a este Inqu?rito Policial e lhe DETERMINO O ARQUIVAMENTO, com fulcro no Art. 28, do C?digo de Processo Penal. ?????????????????D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico. ?????????????????Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ?????????????????Icoaraci/PA, 08 de fevereiro de 2021 Claudia Regina Moreira Favacho Ju?za de Direito Titular da 3? Vara Criminal Distrital de Icoar

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1941 ????????????Ante o exposto, com fundamento noa rtigo 397, do C?digo de Processo Penal Militar, determino o arquivamento dos autos, sem preju?zo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto ? materialidade e ind?cios de autoria de crime militar. ?????Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. ???????? Bel?m, 30 de mar?o de 2021. Lucas do Carmo de Jesus Juiz de Direito Titular da Vara ?nica