Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1705 interrogat?rio disse que foi uma ?nica vez atr?s da v?tima, pois ficou sabendo por meio da prima dela que a v?tima estava em Bel?m e por isso foi at? l? apenas para conversar com ela. Que nunca perturbou a v?tima e que ela sempre teve a liberdade dela e n?o sabe a raz?o dela ter esse pavor dele, sendo que ela j? tinha esse pavor em decorr?ncia de um assalto que ela sofreu. Que n?o ligava para a v?tim

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As partes se manifestaram acerca do(s) laudo(s) pericial(is). É o relatório do necessário. Fundamento e decido. De início, defiro os benefícios de justiça gratuita. Os requisitos para concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio doença estão previstos nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91: Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapa

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1505 a condi??es da a??o e pressupostos processuais, cuja aferi??o n?o est? sujeita ? preclus?o (art. 267, ? 3?, do CPC, c/c o art. 3? do CPP). 3. Hip?tese concreta em que, ap?s o recebimento da den?ncia, o Ju?zo de primeiro grau, ao analisar a resposta preliminar do acusado, reconheceu a aus?ncia de justa causa para a a??o penal, em raz?o da ilicitude da prova que lhe dera suporte. 4. O ac?rd?o recorri

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1102 disposto nos artigos 44 e 77 do Código Penal, incabÃ-vel a substituição da pena ou a suspensão condicional da sanção fixada no item 3. Nos termos do art. 33, § 2°, ¿c¿, do Código Penal, a ré deverá iniciar o cumprimento de sua pena privativa de liberdade em regime aberto. 5- A condenada foi presa em flagrante em 15/04/2019, mas, em 07/06/2019, foi posta em liberd

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1360 estar embriagado, pois se apresentava com a coordena??o motora comprometida, exalava um cheiro caracter?stico de quem ingeriu bebida alco?lica, al?m dos olhos estarem avermelhados, estando caracterizado o bin?mio autoria-materialidade, n?o havendo outra alternativa sen?o a condena??o do acusado na san??o punitiva do art.306 da Lei n? 9.503/97, fls.70/71. As alega??es finais do acusado foram apresentada

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1411 reda??o ao ? 5?, do art. 282, do CPP, para estabelecer que o juiz poder?, de of?cio ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substitu?-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decret?-la, se sobrevierem raz?es que a justifiquem" ????????? Neste sentido, disp?e o ?5?, do art. 282, do CPP: ? 5? O juiz poder?, de of?cio ou a pedido das partes, revogar a medid

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2390 criminal revela: 1) a conduta do acusado, inclusive a sua inten??o de subtrair o objeto da v?tima (teoria finalista); 2) o resultado natural?stico, ou seja, a posse da coisa, ainda que breve, bem como as les?es em decorr?ncia da viol?ncia empregada; 3) a tipicidade, enquanto subsun??o do fato ? norma, no aspecto formal e material (teoria da tipicidade conglobante); e 4) a rela??o de causalidade entre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2018 FORMULADO EM RECURSO DE APELAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL INSISTÊNCIA NA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS - SITUAÇÃO ANALISADA À LUZ DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - MANTIDA A DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 1880 a distribui?o da precat?ria de fls. 61, em cinco dias) - ADV DANIEL MURICI ORLANDINI M?XIMO OAB/SP 217139 404.01.2009.001569-9/000000-000 - n? ordem 504/2009 - Execu?o de Alimentos - M. S. F. E OUTROS X E. F. - Fls. 110 - Vistos. 1- Citado e intimado regularmente, o alimentante n?o efetuou o pagamento das pens

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 4 ADIMPLEMENTO DA PRESTA—O PECUNI-RIA A DESTEMPO. EXAURIMENTO DA OBRIGA—O. INFORMA— O SUPERVENIENTE DA EXIST-NCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE CONDUTA CRIMINAL REITERADA. ARGUMENTO IMPOSS-VEL DE SER ACATADO. INSER—O DESTA CONDI—O NA LEI. 13.964/2019. ACORDO FIRMADO SEGUNDO A RESOLU—O 181/2017 CNMP. OBSERV-NCIA DO PRINC-PIO