Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2021 Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoa. ADVOGADO: Fernando Erick Queiroz de Carvalho, Oab/pb 20.189.. Vistos etc. Pelo exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos a Vara da comarca de Taperoá/PB, a quem compete processar e julgar o feito. Publique-se e Intime-se. PRO

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 6 Apelação Cível 2ª C nº. 0000881-27.2016.815.0000 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: PAULO ALVES MONTEIRO. (ADV. FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA – OAB/PB 10.432). Intimação das partes para se manifestarem aos termos do despacho de fls. 378 – 379, no prazo de 5 (cinco) dias. Apelação Cível 2ª

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021 AUTOMOTOR, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM POSSUIR HABILITA—O. ARTIGOS 303 (DUAS VEZES), 306 E 309, TODOS DA LEI N- 9.503/1997, C/C O ART. 69 DO C-DIGO PENAL. SENTEN-A CONDENAT-RIA. APELO RESTRITO - APLICA—O DA PENA. CONFORMIDADE COM A CONDENA—O. ALEGADO EXCESSO DA PENA IMPOSTA. SUBSIST-NCIA PARCIAL DO RECURSO. PENA-BASE FIXADA