Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3699 companheira, prometendo causar nela mal injusto e grave. No dia dos fatos o denunciado se dirigiu ? resid?ncia da v?tima e, ao ser impedido de entrar, em raz?o de estar embriagado, afirmou, que iria matar a v?tima...? ???????????A den?ncia foi recebida em 19 de agosto de 2019. (vide fl. 28) ???????????O acusado apresentou Resposta ? Acusa??o, consoante fl. 33 dos autos. ???????????Audi?ncia de Instru?

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1344 REGISTROS CRIMINAIS DE BAIXA GRAVIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A partir das inova??es legislativas promovidas na sistem?tica das cautelares nos ?ltimos anos, especialmente com nova reda??o do art. 312, ? 6? do C?digo de Processo Penal (promovida pela lei 13.964/19, conhecida por "Pacote Anticrime"), a pris?o preventiva passou a ser provid?ncia de ?ltima ratio, admiss?vel apenas

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1549 sofrimento desnecess?rio ? v?tima, elevo a pena para 06 (seis) anos e 09(oito) meses, bem como no pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, quantum que torno definitivo ante a inexist?ncia de outras causas de diminui??o e/ou aumento de pena. A.4) DO ROUBO MAJORADO EM FACE DA V?TIMA DENILSON BENTES MOTA. I) na culpabilidade no presente caso, apresenta-se em grau normal; II) antecedentes: : o denunciado ? r

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1945 deduzir, em sede de contesta??o ? a??o de busca e apreens?o, mat?ria afeta a exist?ncia de capitaliza??o, o reconhecimento da nulidade de cl?usulas contratuais n?o ? suficiente para elidir a mora, que decorre "do simples vencimento do prazo para pagamento" (artigo 2?, ? 2? do Decreto-Lei n? 911/69). Intelig?ncia da S?mula 380 do STJ. 3. Inexistindo prova da realiza??o de pagamento ou dep?sito, subsist

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3826 GON?ALVES ALVES BR - 010, RODOVIA BERNARDO SAY?O, S/N, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.658000, Fone: (91) 3802-1384. E-mail: [email protected] P?gina de 7 ??BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito PROCESSO: 00028425020188140100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Inquérito Policial em: 31/03/2021 VITIMA:C. E. T. B. E. L. AUTOR DO FATO:TIAGO ANDRADE DE

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3836 CREUZA SOARES BARBOSA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:A. S. P. Representante(s): OAB 25541 MARIA CREUZA SOARES BARBOSA (ADVOGADO) REQUERIDO:J. N. A. L. . ATO ORDINATÃRIO Processo : 0003785-95.2018.8.14.0123 Em cumprimento à s atribuições no provimento nº 006/2009 da CJCI, INTIME-SE a exequente para se manifestar no prazo de 03 (três) dias, sobre eventual justificativa ou ausência dela, tendo e

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1509 293.528/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe de4/9/2014 e HC 253.802/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 4/6/2014). II - Portanto, n?o se admite mais, perfilhando esse entendimento, a utiliza??o de habeas corpus substitutivo quando cab?vel o recurso pr?prio, situa??o que implica o n?o-conhecimento da impetra??o. Contudo, no caso de se verificar configurada flagr

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1670 meio do Laudo definitivo ? fl. 34 e prova oral colhida na Audi?ncia de Instru??o, havendo provas de que a conduta ? aparentemente t?pica, il?cita e culp?vel. ??????????????Ressalta-se que para a decreta??o ou manuten??o da segrega??o cautelar n?o ? suficiente a observ?ncia da materialidade do delito e da exist?ncia de ind?cios de autoria, pois o CPP exige a comprova??o do perigo da liberdade do agente

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 871 12/05/2015, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2015) APELAÿÿO CRIMINAL TRÿFICO DE DROGAS - ABSOLVIÿÿO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - PROVA TESTEMUNHAL DESCLASSIFICAÿÿO PARA USO DE DROGAS - AUSÿNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTREM A FINALIDADE EXCLUSIVA DA DROGA PARA USO PRÿPRIO - PENA DE

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1635 de maio de 2012) e STF, HC n? 103.388-SP, rel. Min. Rosa Weber (Informativo STF n? 676, de 20 a 24 de agosto de 2012). Compartilho do crit?rio de dosimetria da pena adotado pelo STF e o STJ, exposto da seguinte forma: ?temos presente nos Tribunais Superiores uma tend?ncia em se tratar com igualdade todas as circunst?ncias judiciais enumeradas pelo legislador [...] quis que as oito circunst?ncias judici