Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1967 ser? restitu?do livre de ?nus. Por outro lado, se n?o houver o pagamento integral da d?vida, a propriedade se consolidar? em favor do credor fiduciante. 4. Reconhecida a sucumb?ncia recursal, devem os honor?rios advocat?cios ser majorados, nos termos do art. 85, ? 11?, do CPC. 5. Recurso conhecido e n?o provido. (TJ-DF 20150310274167 0026927-03.2015.8.07.0003, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgament

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jardinagem, recebe o valor de R$1.013,00, encontra-se em bom estado de saúde. A pericianda relata que possui um gasto mensal para manutenção do custeio das necessidades básicas da família, com: Aluguel não paga; Alimentação/Artigos de Higiene e Limpeza R$ 250,00; Água: R$ 50,00( está cortado); Gaz R$ 50,00; Luz R$ 170,00; Imposto R$ 33,00 em 10 meses; Medicamentos R$ 60,00; Transporte faz tudo á pé; Vestuário doação; Telefone R$ 20,00; Financiamento R$ 236,00. O núcleo familiar p

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1937 ser? restitu?do livre de ?nus. Por outro lado, se n?o houver o pagamento integral da d?vida, a propriedade se consolidar? em favor do credor fiduciante. 4. Reconhecida a sucumb?ncia recursal, devem os honor?rios advocat?cios ser majorados, nos termos do art. 85, ? 11?, do CPC. 5. Recurso conhecido e n?o provido. (TJ-DF 20150310274167 0026927-03.2015.8.07.0003, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgament

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1975 deduzir, em sede de contesta??o ? a??o de busca e apreens?o, mat?ria afeta a exist?ncia de capitaliza??o, o reconhecimento da nulidade de cl?usulas contratuais n?o ? suficiente para elidir a mora, que decorre "do simples vencimento do prazo para pagamento" (artigo 2?, ? 2? do Decreto-Lei n? 911/69). Intelig?ncia da S?mula 380 do STJ. 3. Inexistindo prova da realiza??o de pagamento ou dep?sito, subsist

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1642 todos os mat?rias encontrados continham a substancia qu?mica, bem como, pelo auto de pris?o em flagrante, tudo corroborado com a confiss?o do acusado que admitiu a propriedade da droga para a venda (4:05 ? 4:29 interrogat?rio em ju?zo) ?????De outro lado, a AUTORIA delitiva tamb?m resta comprovada pelo auto de pris?o em flagrante; pela confiss?o do acusado (4:05 ? 4:29 interrogat?rio em ju?zo); pela ap

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4456 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANILO ALVES FERNANDES A??o: Ação Civil Pública Infância e Juventude em: 28/05/2021---REQUERENTE:MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS Representante(s): OAB 11063-B - HUGO LEONARDO DE FARIA (PROCURADOR(A)) REQUERIDO:JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA Representante(s): OAB 7655 - MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1939 Civil, resolvo o m?rito e julgo procedente o pedido formulado pelo autor RAUL COSTA AZEVEDO NETO para ANULAR a decis?o proferida pelo Corregedor Geral da Pol?cia Militar do Estado do Par?, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado - PADS instaurado pela Portaria n? 057\2013-CorCPC, em 24 de janeiro de 2020, publicada no Aditamento ao Boletim Geral n? 026, de 06 de fevereiro de 2020,

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1633 pac?fica jurisprud?ncia e da aplica??o da S?mula 231 do STJ. Outrossim, n?o se aplica a pena nesta senten?a por suposta gravidade em abstrato do crime e n?o se reconheceu reincid?ncia do acusado. ???????????Como se v?, o r?u era imput?vel na data dos fatos, tinha plena consci?ncia das ilicitudes de suas condutas, n?o havendo demonstra??o de excludentes de ilicitude e de culpabilidade. A informa??o da d

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1099 a absolvi��o sum�ria por inexist�ncia de elementos que comprovem a trafic�ncia e a rejei��o da den�ncia pela in�pcia, alegando falta de justa causa, car�ncia de ind�cios de autoria, aus�ncia de descri��o dos elementos do tipo e de individualiza��o da conduta; por fim, consignou que se manifestar� sobre outros pontos do

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3846 Itamaraty, em um bar, o acusado Railon Caio Arison, desferiu golpes com arma branca (faca) contra a v?tima DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, causando-lhe v?rias les?es, a qual ser? melhor descrita no auto de exame de corpo de delito nas folhas 16 do IPL. Apurou-se que na data do crime, a v?tima e acusado estavam ingerindo bebida alco?lica em um bar, oportunidade que se desentenderam, uma vez que a v?tima desf