Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 FEITO E, SIM, SER DECLINADA A COMPETENCIA. POR TAIS MOTIVOS, DEC LINO MINHA COMPETENCIA E DETERMINO A REDISTRIBUICAO DO FEITO AO J UIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DANDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS, C OM AS CAUTELAS DE PRAXE. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. PU BLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2 015. JOSE PROTO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ADV REQDO : 12165 GO - JERLEY MENEZES VILELA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE ACAO PREVIDENCIARIA PROPOSTA POR TEREZINHA FA TIMA DOS SANTOS EM FACE DE JATAI PREVI FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDE NCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAI , PARTES QUALIFICADAS. O EXEQ UENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRAL DO DE BITO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 924, LI DO CPC/

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 DA NO ART. 8, 3 DA LEI MUNICIPAL N 3.068/10, QUE FIXA 100 METROS DE RAIO DO EIXO DA BASE DA TORRE NO CHAO AOS LIMITES DOS LOTES VI ZINHOS, PARA A CONSTRUCAO DE SEU ESCRITORIO. ORA, SABE-SE QUE A A DMINISTRACAO PUBLICA POSSUI PODER DE POLICIA PARA CONDICIONAR E R ESTRINGIR O USO E GOZO DE BENS, ATIVIDADES E DIREITOS INDIVIDUAIS , EM BENEFICIO DA COLETIVIDADE OU DO PRO

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 347 relacionados a situação atual do atendimento municipal no tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de drogas e/ou álcool, razão pela qual, reabro a instrução processual e determino:Intime-se o MUNICÃPIO DE ALTAMIRA para que no prazo de 30 (trinta) dias, já computado a dobra legal, apresente relatório da situação atual do atendimento municipal

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7270/2021 - Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 246 nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pelo desistente, se ainda houver. NÿO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EXPEÿA-SE CERTIDÿO PARA INSCRIÿÿO EM DÃVIDA ATIVA, OFICIANDO-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÿÿO E FINANÿAS - SEPLAN, COMO DISCIPLINADO NO §6º DO ART. 46 DA LEI DE CUSTAS DO TJ/PA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após as c

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2833 por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, em observância aos termos da Portaria n° 1.651/2021-GP e seguintes expedidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, podendo, no entanto, na impossibilidade das partes e testemunhas terem acesso aos recursos tecnológicos, ser realizada de forma hÃ-brida ou ainda integralmente presencial. 6 .6. Obs

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 272 sentença, nos termos do art. 85, §4º do Novo Código de Processo Civil. Isento de custas na forma da lei estadual de custas do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará. Decisão não sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que se trata de sentença com condenação inferior a 100 (cem) saláriosmÃ-nimos, nos termos do art. 496, §3º, inciso III, do CPC.Havendo

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 274 da sua legalidade. Sendo assim, o prazo decadencial para a Administração rever a concessão de aposentadoria ou pensão tem inÃ-cio a partir de sua homologação pelo Tribunal de Contas da União e não do deferimento provisório pelo Poder Executivo. 2. Por outro lado, a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de que, caso o julgamen

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 3860 com a extra??o de mandado de averba??o do tempo de servi?o constitu?do, tendo como destinat?rio da ordem o Munic?pio de Curralinho, com determina??o de sua inscri??o, junto ao prontu?rio do requerente. ?????O Ju?zo de Curralinho determinou a cita??o do Munic?pio de Curralinho (f. 33), o qual se manifestou pelo reconhecimento da proced?ncia do pedido (art. 487, III, al?nea ?a?, do NCPC). ?????O Ju?zo d