Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 1342/94 1532/93 1532/93 10293/93 1533/93 1534/93 6270/93 6385/93 6872/93 6660/93 6645/93 6915/93 10294/93 8985/93 1787/93 1170/93 11483/93 0617/93 5253/87 3497/88 3217/88 5607/87 1852/88 4156/88 6876/88 0602/88 1310/88 2225/88 7827/88 183/96 2634/96 3436/96 0194/96 6648/96 2836/96 14200/96 14201/96 14202/96 14203/96 14204/96 13765/96 11566/96 4678/96 12125/96 11858/96 14087/96 20198/97 7688/98 18639/97 7681/98 9074/95 9075/95 3683/96 3093/96 11148/95 11414/96 14219/96 12550/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em assim sendo, atendendo ao propósito unificador das decisões judiciais, e também com o objetivo de não criar expectativas infrutíferas no segurado, curvo-me ao novo entendimento do STJ, passando a considerar como especial, atendidas as demais condições legais, a atividade exercida com exposição a ruído: a) superior a 80 decibéis até a vigência do Decreto 2.171/97, isto é, até 05/03/97; b) superior a 90 decibéis a partir de 06/03/1997 até a edição do Decreto n. 4.882/03, isto

Publicações Judiciais I ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, cabem juros moratórios sobre os créditos tributários a compensar, nos termos desse quadro normativo. Isto posto, nos termos do art. 557, caput e §1°-A, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO E DOU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, para determinar que a correção monetária se dê em consonância com a Resolução n. 134/2010, do Conselho da Justiça Federal, observando-se o Índice de Preços ao Co

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 0872/83 0860/83 0948/83 0804/82 0797/83 0551/83 0166/83 0165/83 0765/83 4088/83 4197/83 0124/82 0139/82 2209/82 3738/82 3648/82 2484/82 2958/82 670/83 2605/83 3361/83 1390/83 2609/83 4100/83 0056/82 2518/82 2639/82 0045/83 0175/83 0794/83 1093/83 0174/83 S/N/77 5337/85 3804/87 5989/85 6149/85 1105/85 1425/85 2144/85 3973/85 6566/85 1704/86 2502/86 0395/85 0457/85 0537/85 1064/85 3236/85 5524/85 6387/85 3905/84 1473/84 0498/84 0038/84 1147/84 3878/84 0031/84 1113/84 4651/84 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De acordo com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de id. 15920725 - págs. 01/03, o autor desempenhou as atividades de “auxiliar de produção” e “auxiliar de produção montagem” com indicação do fator de risco ruído de 83 dB(A). Consta o uso de EPI eficaz. Portanto, é indicado ruído superior ao limite regulamentar previsto na legislação previdenciária (Decreto nº 53.831/64). Além disso, cabe asseverar que do campo destinado a observações está informado que “

Caderno único ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2015 28781 362480 321080 3255382 3214581 3193981 262682 459782 459982 265482 3263982 3294582 3139281 3241282 3265882 219981 123281 3111181 3123481 367880 88280 322880 437380 3137281 372080 3125381 471081 471281 406282 316281 567080 303882 380982 429980 428680 3180 398281 3128881 386080 99781 3125281 154381 376680 471581 3113381 3138781 322782 394982 3351882 3374482 3156681 3539983 3530983 3490883 3531483 3435983 3532483 3381782 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23

Publicações Judiciais I ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, cabem juros moratórios sobre os créditos tributários a compensar, nos termos desse quadro normativo. Isto posto, nos termos do art. 557, caput e §1°-A, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO E DOU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, para determinar que a correção monetária se dê em consonância com a Resolução n. 134/2010, do Conselho da Justiça Federal, observando-se o Índice de Preços ao Co

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(d) informe o endereço completo das empresas ABB do Brasil e Olivetti do Brasil S/A, bem como das duas pessoas para quem trabalhou como empregada doméstica. Além disso, determino a expedição de ofício às empresas ABB do Brasil, após a apresentação de seu endereço pela autora, e Olivetti do Brasil S/A. para que remetam a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, a cópia da ficha de registro de empregados da ex-funcionária Iraci Xavier de Lima, sob pena de aplicação das medidas leg

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 4264/85 5336/85 36426/85 3625/80 3910/80 6599/80 1359/81 3793/80 94/79 2 3 4 5 6 45/80 5337/76 5153/81 6111/81 1640781 2441/80 1693/92 12376/92 2131/72 1461/83 5543/80 3087/78 3795/78 2047/83 1171/83 5298/85 32237/85 4990/86 1215/86 31130/86 1075/86 3129/86 36/86 52/86 5721/87 1123/88 2929/87 1021/87 787/87 1618/87 4936/87 5185/87 4782/87 8155/88 6024/87 3708/87 3706/87 3566/87 3792/92 4210/88 7373/93

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) de 18/08/1980 a 27/10/1982, na Olivetti do Brasil S.A. consta o formulário DSS 8030 (fls. 28/30, arquivo 2) acompanhado do competente laudo técnico (fls. 31/33) com informação dos cargos de auxiliar geral e operador de injetora plástica, exposto ao agente agressivo ruído em intensidade de 92 dB, de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, sendo de rigor o reconhecimento do período. d) de 29/04/1995 a 13/03/1998 e de 12/06/1998 a 01/12/2005, na Pires Serviços de Se