Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Neste caso concreto, o enquadramento jurídico conferido pelo TRT à matéria não está em desconformidade com o conteúdo fático que se extrai do acórdão regional, não sendo viável a consulta ao processo para extração de novos elementos fáticos. Pontue-se que a incidência da Súmula 126/TST, por si só, impede o exame do recurso tanto por violação a dispositivo de lei como por

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 7379 representação processual. "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que Intime-se via postal e por meio do DJE. evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo:" Logo, para o acolhimento da medida em análise, deve haver demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o pe

Publicações Judiciais ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Descrição do bem: 01 (um) veículo marca/modelo - VW/Parati CL; ano de fab./modelo - 1988/1989; cor predominante - marrom; combustível - gasolina; quilometragem - não consta; placa - AAF7480; renavam - 00522880290. Observações do(a) Oficial de Justiça: "ESTADO GERAL: Lataria e pintura - ruim; Estofamento - ruim; Funcionamento - ruim. ACESSÓRIOS: não constam. INFORMAÇÕES: Veículo em estado de sucata, sem funcionamento há vários anos. Sem assentos. Nas fotos observam-se rodas, no ent

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 7380 efetiva comprovação de dano e/ou risco ao resultado útil do processo, sendo necessária a formação do contraditório. Despacho Processo Nº ET-0011048-98.2018.5.03.0071 EMBARGANTE PRISCILA GUERRA SANTOS ADVOGADO FLAVIANO LOPES FERREIRA(OAB: 61572/MG) ADVOGADO ALBERTO PONTES FILHO(OAB: 24915/MG) ADVOGADO HAMILTON RIBEIRO BARBOSA(OAB: 86507/MG) EMBARGADO WEBERTON RIB

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 2072 Intimado(s)/Citado(s): - GILVANI VANCIN ÀS PARTES: Fica Vossa Senhoria (destinatário acima indicado) intimada de que foi DESIGNADA HASTA PÚBLICA (PRAÇA ÚNICA - art. 888, §1º, da CLT) dos bens penhorados nos autos para o dia 06/11/2018 às 10h00 (pelo valor da avaliação) e às 10h15 (pelo PODER JUDICIÁRIO maior lanço), que será realizada no prédio do deposi

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Processo: 5157092.15.2016.8.09.0051 Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 Edital de Leilão Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Processo nº: 5157092.15.2016.8.09.0051 Requerente(s): ANTONIO GILVAN DE SOUSA SILVA JUNIOR Requerida(s): SEBASTIÃO ROSA DE OLIVEIRA Valor: R$ 11.166,56 | Classificador: CONHECIMENTO - GERAL Procedimento do Juizado Especial Cível GOIÂNIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 972 Turísticos LTDA - Lauria Sociedade de Advogados - Vistos. Deverá a presente impugnação, ajuizada durante a fase da recuperação judicial e ainda pendente de julgamento, ser arquivada, devendo o impugnante encaminhar sua habilitação e/ou divergência ao administrador judicial para que seja analisada em fase administrat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2591 896 Processo 0044137-05.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Tiago Igor Rodrigues - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda - Vistos.Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3391 715 VARA:VARA CRIMINAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DE CASTRO E SOUSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO AUGUSTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0262/2021 Processo 0000813-35.2018.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista". (g.n) A propósito, para melhor elucidação da controvérsia, eis o teor do acórdão regional na parte que interessa: "PENHORA DE VEÍCULO/ AVALIAÇÃO DO BEM Assevera o executado que o veículo é impenhorável,