Publicações Judiciais ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

relação ao autor Luciano Kruger (fl. 347), bem como da decisão definitiva dos embargos opostos à execução nº 2004.72.01.003122-4 (fls. 352-388) que reconheceu a validade do termo de adesão firmado entre a CEF e o autor Dario Muller. Quanto aos honorários sucumbenciais, denota-se que foram fixados em 10% sobre o valor da execução, cujo montante foi apurado em R$ 5.011,38 (outubro/2003), tendo a exeqüente depositado R$ 692,58 em maio de 2004 e R$ 3.458,96 em abril de 2008 (conta nº 23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3851 prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, CPC). Eventuais esclarecimentos do Sr. Perito deverão ser prestados no prazo de 15 dias (art. 477, §2º, CPC). Intime-se. - ADV: ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), ADRIANA TORRES LARANGEIRA (OAB 372736/SP) Processo 1042379-48.2020.8.26.0224 - Proc

Publicações Judiciais I ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pretender que o Judiciário se debruce sobre uma "tese" de Direito, sendo nenhum o reflexo prático nestes autos. Assim, dou por prejudicada a remessa oficial, negando-lhe seguimento com fulcro no que dispõe o caput do artigo 557 do Código de Processo Civil. Com o trânsito, baixem os autos. Intimem-se. São Paulo, 10 de junho de 2013. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009436-46.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.009436-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3012 275 Paulo - Vistos. Fls. 418/419: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se por 30 dias notícias dos efeitos em que o agravo interposto foi recebido pelo E. Tribunal de Justiça. Decorridos, tornem conclusos. Int. ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP) Processo 104418

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região respectiva carta." 3690 Custas pelo executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT. Verifica-se nos autos que o veículo PAS/AUTOMOVEL VW/PARATI Intimem-se as partes. CL, ANO 1990/1990, PLACA BQN 5390, estava registrado em Pouso Alegre, 24 de agosto de 2016. nome da esposa do executado, Sônia Maria de Moura Cardoso (id. 7C21c58), e foi transferid

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 É o relatório. 790 reforma da sentença pelo reconhecimento da fraude à execução, bem como diante da ausência de comprovação da "venda", devendo ser mantida a penhora sobre o veículo. FUNDAMENTAÇÃO O Juízo da execução julgou procedente o pedido, registrando, em resumo: "A documentação apresentada pela embargante (procuração id- VOTO 789b8ca), confere �

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 773 resumo: "A documentação apresentada pela embargante (procuração idVOTO 789b8ca), confere à embargante poderes expressos e especiais para proceder a transferência do veículo em comento para si ADMISSIBILIDADE própria. Tal procuração lhe foi outorgada em momento em muito anterior à Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo ordem judic

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 527 divergência jurisprudencial. INTIMAÇÃO Pelo trecho transcrito pela parte em suas razões, não há como aferir Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf1361f o dissenso com a Súmula 74 do TST, uma vez não atendido o proferida nos autos. disposto noinciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Ademais, quanto à desoneração

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região procurar todos os meios para a satisfação da dívida e, por óbvio, RECORRIDO ADVOGADO lançar mão do patrimônio do devedor, mediante a penhora, é CUSTOS LEGIS medida necessária para o cumprimento da prestação inadimplida e efetividade do processo. No caso vertente não se vislumbra que o bem móvel - veículo 529 EDUARDO LUIS AMORIM ROMULO BADET SOUZA(OAB: 115979/MG)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1864 EXTINTA a execução.2. Deixo de determinar a expedição de contramandado de prisão porque ainda não houve a liberação e a entrega do mandado de prisão. Ressalto que a secretaria judicial deverá se abster de proceder à impressão e entrega do mandado mencionado. 3. P.R.I.C. Após as cautelas de praxe, a