Judiciário ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1517/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL Jorge Donizeti Sanchez(OAB: 73055SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 284/285, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): A reclamada apresentou cálculos de liquidação às fls. O reclamante apresentou impugnação às fls. . Ato contínuo, excluída a parcela previdenciária cota pa

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 autor, à razão de 10% sobre o valor a ser apurado da condenação. 4280 Autorizados os descontos de imposto de renda e contribuições previdenciárias sobre o crédito autoral, arcando a parte reclamada DA JUSTIÇA GRATUITA com a quota previdenciária patronal, na forma da súmula 368 do A reforma trabalhista cria nova regra para interpretação de acesso TST. ao judic

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8718 percentual dos honorários pode variar de 5% a 15%, de acordo com aos autos. A dedução observará o critério global, conforme Súmula os seguintes critérios previstos nos incisos I a IV, do § 2º: grau de nº 65, deste Tribunal, e OJ nº 415, da SDI-1, do C. TST. zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e a Os valores liquidados serão li

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 17197 do contrato de trabalho do autor, a respeito de sua natureza jurídica. caput do art. 457 da CLT [1]. Logo, produz reflexos sobre os demais A redação antiga do art. 71, § 4º, da CLT não era expressa nesse títulos, inclusive, como base de cálculo para os depósitos de FGTS. aspecto, sendo a Súmula nº 437, do C. TST apenas trouxe uma Destarte, até 10.11.2017

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 8642 Constitucionais Transitórias; 2. relativas à indenização por tempo de legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas; pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; 3. recebidas o valor relativo a plano educac

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3295/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Recorrente(s): 1.CRUZ AZUL DE SAO PAULO Advogado(a)(s): 1.LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA (SP - 213435) Recorrido(a)(s): 1.EVALDO CARNEIRO DA SILVA 2.PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado(a)(s): 1.MARCIA DE JESUS ONOFRE (SP - 104713) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 03/05/2021 Aba de Movim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a ser efetivada na fase de cumprimento de sentença limitou-se a arbitrar a verba honorária, sem determinar a incidência daqueles encargos). 12. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.É o suficiente.Dispositivo.Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, por ausência de condições da ação, com fundamento no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, da Lei n. 6.830/80. Custas pela exequente, isentas.Condeno a exequente em honorários, que a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVARA JUDICIAL 0009199-69.2014.403.6100 - ROSA MARIA CUTOLO MARTINS(SP089307 - TELMA BOLOGNA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos, etc.Trata-se de Alvará Judicial requerido por ROSA MARIA CUTOLO MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o levantamento dos valores existentes nas contas-poupança de sua titularidade.Junta procuração e documentos às fls. 05/11. Deferidos os benefícios da justiça gratuita (fl. 20).Citada, a Caixa Econômica Federal apresentou resposta às fls. 24/

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 10083 disposto na Súmula 454 do C.TST, ficando excluída a parcela de acrescidas de 1/3. Terceiros, por incompetência material da Justiça do Trabalho para Diante da sucumbência parcial, e porque ajuizada a ação após o cobrança e execução. início de vigência da Lei 13.467/2017, fixo os honorários, A parte ré ficará dispensada do recolhimento de sua cota p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007834-95.2018.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERA ARANTES CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: TACIO LACERDA GAMA - SP219045-A DES P AC HO Determino a transferência dos valores bloqueados no ID nº 13483265 para conta à disposição deste juízo (via BACENJUD), ficando a indisponibilidade de recursos financeiros convertida em penhora. Verific