Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2667 desnecess?ria a oitiva das demais testemunhas requeridas pelo embargante/executado. Ademais, instado a recolher as custas para cumprimento da carta precat?ria, compareceu requerendo o prosseguimento do feito sem atender ? determina??o judicial, portanto, presume-se desist?ncia quanto ao pedido, n?o podendo o Judici?rio dar guarida a atitudes absolutamente protelat?rias das partes. As partes s?o leg?ti

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2249 fiscal de d?vida ativa decorrente do n?o pagamento do IPVA referente a ve?culo registrado em nome da parte executada nos cadastros do DETRAN/PA, mas transferido antes do fato gerador do d?bito em execu??o. De acordo com a legisla??o tribut?ria em vigor no Estado do Par?, considera-se contribuinte do IPVA, solidariamente, o titular do dom?nio e/ou o possuidor a qualquer t?tulo do ve?culo (artigo 12

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2467 cinquenta centavos) nas contas do Estado do Par?, para compra da medica??o da qual necessita a menor V.N.S, para tratamento da doen?a Epiderm?lise Bolhosa Distr?fica, pelo per?odo de 3 (tr?s) meses. Regularmente intimado, o requerido pugnou pela remessa dos autos ? justi?a federal, sob alega??o que a medica??o em quest?o n?o consta da lista do Sistema ?nico de Sa?de - SUS, ademais, requereu dila??o de

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 755 determinadas. (Princ?pios de Direito Comercial. Alfredo Rocco. Traduzida do Italiano Cabral de Moncada. S?o Paulo: Livraria Acad?mica Saraiva, 1931, p. 285). ???????Necess?rio apreciar o feito sob a ?tica constitucional dos princ?pios da isonomia, prote??o ao direito de propriedade e ao consumidor, ambos agasalhados no art. 5? da Constitui??o Federal de 1988. ???????A partir de 1988, a Constitui??o F

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2027 monit?ria, conforme expressamente previsto no art. 700 do CPC: Art. 700. A a??o monit?ria pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem efic?cia de t?tulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro Ante o exposto, rejeito a preliminar de car?ncia da a??o. Quanto ao m?rito, a parte embargante/r? confessa que emitiu os t?tulos em

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3187 quantidade para atender 1 (um) m?s de tratamento, fls. 159/160, conforme Enunciado n? 56 da III Jornada de Direito ? Sa?de, tendo apresentada a documenta??o requerida, fls. 161/165, com os seguintes valores: R$ 126.723,27 (cento e vinte seis mil, setecentos e vinte tr?s reais e vinte e sete centavos); R$ 121.595,02 (cento e vinte um reais, quinhentos e noventa e cinco reais e dois centavos); R$ 113,937.

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1539 Secretaria, na forma dos Provimentos n?meros 003/2009 e 006/2006 da Corregedoria de Justi?a da Regi?o Metropolitana de Bel?m. CERTID?O Certifico que a senten?a foi resenhada em ___/___/2021 e publicado no Dje no dia ___/___/2021 para efeitos de intima??o dos advogados habilitados nos presentes autos. O referido ? verdade e dou f?. Bel?m, ___/___/2021. PROCESSO: 00806199520158140301 PROCESSO ANTIGO: ----

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2586 autos digitais, cabendo ao Oficial competente observar a formação de arquivo com os documentos que instruíram o pedido de registro, isso em observância ao incluso item 24.1.1 do Capítulo XX, das Normas de Serviços das Unidades Extrajudiciais. - ADV: MARINA DIDIER DUARTE (OAB 417532/SP), TAMI KATSUYA DEL PICCHIA WATA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2586 autos digitais, cabendo ao Oficial competente observar a formação de arquivo com os documentos que instruíram o pedido de registro, isso em observância ao incluso item 24.1.1 do Capítulo XX, das Normas de Serviços das Unidades Extrajudiciais. - ADV: MARINA DIDIER DUARTE (OAB 417532/SP), TAMI KATSUYA DEL PICCHIA WATA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 514 seguintes termos: “São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada”. Ausente fixação honorária inicial no cumprimento e devidamente intimada (fls. 543), a agr